Direito do Consumidor

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Manaus – Se tiver em contrato assinado na hora da aquisição do cartão, caso contrário, Não, caso não ocorra o

Manaus – A Lei nº 167 de 13/09/2005 determina que serviços públicos de água, luz e telefone, as agências bancárias,

Manaus – É ilegal cobrar diferença de valor na troca de produtos quando de promoções. Exemplo: Comprei um sapato na promoção

Manaus – Dúvida muito frequente entre os consumidores, muitos afirmam que estão há muitos anos e o nome não sai do