Governo define calendário de pagamento do PIS/Pasep 2016/2017

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São Paulo –  O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu nesta quarta-feira o calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

Pelas novas regras, o valor do benefício estará associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Têm direito ao Abono Salarial  trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Para sacar o benefício, é necessário ter cadastro no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.

 

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