Venda casada, descubra se você esta sendo enganado!

Manaus – Se você deseja comprar algo e para tanto você tem que adquirir outro produto ou serviço é o que caracteriza a venda casada. Prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A mesma situação é quando um fornecedor impõe a contratação de outros produtos ou serviços de empresas “parceiras”.

As empresas utilizam da necessidade do cliente para lhe imputar valores indevidos e não adiantar dizer, contratou por qual motivo? O consumidor é hipossuficiente, ou seja não tem condições de debate ou se impor, seja financeiramente ou tecnicamente contra as grandes empresas.

Aconselho o consumidor a guardar provas, ou seja os contratos, as contas, boletos, e-mails, reclamações, estas são primordiais para processo seja administrativo ou judicial para devolução do valor pago, muitas vezes em dobro, mais indenização por danos morais. Sim, o judiciário, inclusive em nível do Superior Tribunal de Justiça, entende que a imposição desta cobrança abala moralmente o cliente, que se sente lesado por ter pagado algo que não era de seu interesse, há também a questão punitiva, intuito de evitar que o fornecedor volte a realizar a ilegalidade.

Cito exemplos clássicos de venda casada:

  1. Cartões de crédito: É venda casada condicionar a concessão de cartões de crédito à contratação de seguros e títulos de capitalização;
  2. Financiamento de veículos ou imóveis: Obrigação de adquirir serviços de terceiros ou seguro que não se sabe nem a utilidade;
  3. Empréstimos: inclusão de seguro ou titulo de capitalização sem autorização ou por imposição;
  4. Telefonia: inclusão de seguros ou serviços de terceiros (musicas, mensagens) sem necessidade/pedido;

Espero que tenham gostado, informação é inteligência!

Autor: Luis Albert, Advogado especialista em Direito do Consumidor.

Site: http://www.luisalbertadv.com.br

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Inscrição Indevida em SPC/SERASA pelo banco por cobrança na manutenção de conta inativa são ilícitas e geram indenização por danos morais e a exclusão da dívida. Se você está sendo cobrado pelo banco por dívida gerada em uma conta que você não utiliza por meses ou anos, saiba que essa cobrança é indevida. Importante destacar que é pacífico o entendimento dos tribunais autorizando a exclusão da cobrança advinda das taxas e tarifas de manutenção da conta inativa, bem como o de indenizar por danos morais quando ocorre a inscrição em órgãos como o SPC/SERASA em decorrência dessa cobrança indevida. No caso concreto o banco dentro de 90 (noventa) dias, percebendo que o cliente não mais movimentou a conta, deve notificar o correntista questionando se há o interesse ou não em manter a conta. Se não houver qualquer manifestação pelo correntista e, após 06 (seis) meses sem qualquer movimentação, deverá o banco automaticamente encerrar a conta. Caso o banco não proceda com a notificação dentro do prazo determinado e não encerre a conta após os 06 (seis) meses de inatividade, gerará a cobrança indevida das taxas e tarifas para a manutenção da conta.

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