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MP-AM investiga pensão vitalícia de ex-governadores


Manaus – O Ministério Público do Amazonas  instaurou três inquéritos civis públicos para investigar a concessão de pensões vitalícias aos ex-governadores Eduardo Braga, Amazonino Mendes e Omar Aziz.

A promotora Wandete de Oliveira Netto, titular da 79ª Promotoria de Defesa e Proteção do Patrimônio Público, está conduzindo as investigações.

As investigações são focadas em informações do Inquérito Civil 4025/2013, que resultou em ação civil pública de nulidade de ato administrativo, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

O objetivo do inquérito  é apurar se as pensões aos ex-chefes do executivo estadual ainda estão sendo pagas.

Eduardo Braga abriu mão do benefício para ficar apenas com a remuneração de parlamentar.

Omar Aziz, que ocupou o cargo de governador entre janeiro de 2011 e abril de 2014, também abriu mão da pensão.

Amazonino Mendes é o único que continua a receber o beneficio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu sinais de que poderá suspender o benefício vitalício em breve.

Em abril do ano passado, os ministros decidiram, em caráter liminar, que a pensão paga aos ex-governadores do Estado do Pará é inconstitucional. O mérito do caso ainda não foi julgado. Se a decisão for mantida, poderá ser estendida a outros Estados, como o Amazonas.

O Estado gasta cerca de R$ 4,3 milhões por ano com o pagamento das pensões vitalícias.


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