OAB, Defensoria e Procon pedem prisão de rodoviários

Manaus – A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Procon Amazonas pediram ao Tribunal Pleno do Tribunal do Trabalho da 11ª Região a prisão do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus por desobediência à decisão judicial. O pedido é feito em função do descumprimento de ordem judicial expedida na segunda-feira (16) que proibia a greve da categoria determinando a circulação de 100% da frota de ônibus.

“(Há ) o flagrante descumprimento da ordem judicial deste juízo pela diretoria do Sindicato Réu”, diz trecho da petição que na sequência requer a imediata prisão do presidente do Sindicato dos Rodoviários como “aplicação de medidas constritivas por conta do grave prejuízo à população da cidade de Manaus. Dado que a astreinte fixada por este juízo não foi suficiente para evitar a paralisação de 100% (cem por cento) da frota, por obra do próprio sindicato”.

A decisão sobre o pedido de prisão deve ser tomada pelo juiz plantonista Adilson Maciel Dantas, que mais cedo já determinou que os ônibus voltassem a circular imediatamente, sob pena de multa de R$ 50 mil por hora de paralisação, a partir da notificação. A medida ainda não foi cumprida.

O sindicato é comandado por Givancir Oliveira. O vice de Givancir, Josildo Oliveira, afirmou à reportagem de A CRÍTICA que a categoria está preparada para permanecer até 30 dias em greve caso as reivindicações não sejam atendidas. Eles cobram a negociação de reajuste salarial do ano passado, que ainda está em trâmite na Justiça.

O defensor público Carlo Alberto Almeida Filho, que foi entregar pessoalmente a petição, informou que a mesma foi recebida em caráter de urgência no TRT. “Há uma expectativa que a decisão possa sair ainda nesta manhã. A ação tem como objetivo evitar um dano coletivo à população da cidade com um greve ou paralisação irregular”, explicou.

Nesta segunda-feira, a juíza do Trabalho, Eliane Leite Correa, determinou que fosse mantida hoje a circulação de 100% da frota de ônibus sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. A decisão atendeu a um pedido da PGM (Procuradoria Geral do Município) para evitar a paralisação geral da frota em Manaus.

*Com informações de assessoria / foto: Alberto Cesar Araújo.

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