Seduc economiza R$ 120 milhões com despesas de serviços sem contratos legais e comprovação de execução

Manaus – O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), alcançou uma economia de R$ 120 milhões como resultado do Grupo de Trabalho criado para revisar processos de pagamento e de reconhecimentos de dívidas por serviços que teriam sido prestados em gestões passadas e estavam pendentes de quitação pelo Estado. Ao todo, foram revistos 1.100 processos, principalmente de serviços de engenharia nas escolas da capital e do interior.

De acordo com a Seduc, a análise dos processos coube ao Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto nº 38.634/2018, composto por dois procuradores do Estado, dois servidores da Controladoria Geral do Estado e um do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O grupo foi criado como resultado de uma primeira grande auditoria feita nas contas da Seduc, logo que Amazonino Mendes assumiu o Governo do Estado.

Em outubro de 2017, Amazonino assinou o Decreto nº 38.311/2017, com a finalidade de proceder a análise, auditoria, repactuação e a revisão de contratos administrativos e instrumentos congêneres firmados pelo Poder Executivo Estadual.

Com os trabalhos no âmbito da Seduc, foram identificados processos de pagamento por reconhecimento de dívidas de serviços prestados por fornecedores cujos contratos já estavam vencidos e não tinham sido renovados, perfazendo, à época, dívidas de mais de R$ 140 milhões.

Também foi identificada a existência de 730 processos e contratação direta para realização de pequenos reparos em prédios da Seduc e suas unidades administrativas, tanto na capital quanto no interior, que coincidiam com o objeto de 14 contratos existentes para manutenção predial.

De acordo a análise feita nos processos, foi constatada falta de legalidade e transparência, principalmente, da comprovação efetiva de execução dos serviços. Com a constatação, o grupo de trabalho examinou a legalidade de procedimentos em processos de pagamentos e reconhecimento de dívidas decorrentes desses serviços, envolvendo também as áreas de alimentação preparada para as escolas de tempo integral; locação de veículos, locação predial, monitoramento eletrônico de escolas; desenvolvimento de software; telefonia e internet móvel; serviço de portaria; serviço de impressão e fornecimento de energia elétrica.

A conclusão da análise do Grupo de Trabalho permitiu uma economia de R$ 120 milhões em recursos que estão sendo direcionados a investimentos na rede estadual de ensino em todo o Estado. Os recursos economizados permitiram novos investimentos na educação. Entre os avanços, o Governo do Amazonas contabiliza a concessão da recomposição salarial aos profissionais da educação, que estavam sem receber a data-base desde 2015. O reajuste foi de 27,02%, com pagamento este ano de duas parcelas, além da promoção de 3.516 professores e a correção em 90% do valor do auxílio-alimentação.

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