TCE-AM condena ex-secretários a devolver R$ 8,8 milhões por sobrepreço em aluguéis de escolas


Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) condenou os ex-secretários municipais de Educação de Manaus Pauderney Avelino (DEM) e Mauro Lippi (PMDB) a devolverem aos cofres públicos R$ 4,6 milhões e R$ 4,2 milhões, respectivamente, pela prática de sobrepreço em contratos de aluguel de prédios usados como escola.

A corte também aplicou multa de R$ 23 mil contra Pauderney, que hoje lidera a bancada do DEM na Câmara Federal, e Mauro Lippi  por irregularidades como a celebração de contratos de locação com pessoas que não comprovaram serem as proprietárias dos imóveis, bem como a realização de pagamentos de valores acima do valor médio praticado pelo mercado.

O tribunal multou a coordenadora da Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura de Manaus, Norma Cristina da Silva Fonseca, em R$ 8,7 mil por entender que ela concorreu para a irregularidade apontada na análise do Contrato 93/2010 configurada na inconsistência na utilização do percentual estabelecido em função do valor de venda do imóvel no Laudo de Avaliação, que fixou o valor mensal de locação, celebrado com a empresa Jeovah Jireh Comércio Varejista de Produtos Alimentícios.

A representação julgada pelo TCE-AM foi apresentada pelo vereador Bibiano Simões e pelo deputado estadual José Ricardo Wendling, ambos do PT, para que fossem averiguadas supostas irregularidades em contratos de aluguel de imóveis pela Secretaria de Educação do Município de Manaus (Semed).

Em seu voto, a relatora do processo, conselheira Yara Lins lista seis irregularidades encontradas pelos técnicos no TCE-AM em inspeção realizada nos contratos de Pauderney e Lippi: ausência de regularização do imóvel alugado junto ao Implurb; ausência de regularização do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas; ausência de certidão negativa de ônus, certidão negativa de tributos, declaração de ITR ou IPTU, e de outras certidões necessárias a celebração do contrato.

Aponta que não houve verificação, junto à Semad de disponibilidade de imóvel público ocioso na localidade onde se pretende a locação. Outra inconsistência é que não foi realizado pela Semad processo licitatório da primeira locação. E ausência de laudo técnico que ateste a qualidade da água do poço artesiano do imóvel.

Pauderney atuou como secretário municipal de Educação no período de 4 de janeiro de a 18 de dezembro de 2013. Mauro Lippi foi titular da pasta na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes. A decisão do TCE-AM pode ser contestada pelos dois ex-gestores por meio de recurso.

Memória

Durante uma audiência pública sobre o sistema de ensino dos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM), no dia 16 de agosto de 2013, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o subsecretário municipal de Educação, Deuzamir Pereira, revelou a existência de um suposto esquema de superfaturamento no aluguel dos prédios escolares. “Isso (aluguel) é um negócio sujo e chega a contaminar parte do tecido e nós precisamos extirpar esse câncer”, afirmou Deuzamir à época. Após uma semana  o subsecretário desmentiu a história e depois foi exonerado.


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