MANAUS – Apesar de defender o lema “família e Deus acima de tudo”, o deputado federal Alberto Neto (PL) é alvo de críticas da população amazonense nas redes sociais, após ser um dos 66 parlamentares que assinaram um projeto, prevendo o fim das fiscalizações contra empresários que patrocinam o trabalho escravo no Brasil.
O deputado federal “Príncipe” Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) é o autor e já tem 66 assinaturas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), extingue o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele quem investiga e combate o trabalho escravo no Brasil.
Para a PEC ser apresentada ao Congresso Nacional são exigidas 171 assinaturas. Depois disso, para que seja aprovada, precisa de três quintos do parlamento.
A bancada de Santa Catarina lidera o apoio com metade (oito dos 16) deputados assinam a PEC pelo fim do MPT.
A PEC tem aceitação entre as bancadas da Bíblia e da Bala, com a adesão de nomes como Coronel Ulysses (União-AC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-AL), Delegado Caveira (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Meira (PL-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Pastor Marcos Feliciano (PL-SP).
“VAMOS TODOS ATÉ A PÁGINA DELE COBRAR EXPLICAÇÕES! COMO ASSIM UM HOMEM QUEM FOI ELEITO PELO POVO PARA TRABALHAR EM FAVOR DELE, SE VOLTA DESSA FORMA CONTRA?? ISSO ALÉM DE TUDO É DESUMANO, FALA TANTO DO GOVERNO ATUAL QUE ESTÁ SE IGUALANDO A ELE!”, escreveu em caixa alta uma internauta indgnada.
“Só pra complementar: paga de bom moço e homem casado nas redes sociais, mas no PV vive mandando mensagem para mulheres comprometidas.”, denunciou outra.
Apesar de assinar, Alberto Neto ficou calado e não comentou o assunto.
O QUE DIZ O DEPUTADO
O melhor programa social que existe é o trabalho!
Mas, precisa ser saudável e digno para todos!
Eu, enquanto parlamentar, venho atuando no combate de empregadores que submetem trabalhadores à situação análoga à escravidão no Brasil. Isso é algo inadmissível na nossa sociedade e não deve em nenhum momento deixar de ser combatido, inclusive com a devida punição a quem submete os trabalhadores a situações como essa.
Sou autor do PLP 128/2019, que veda a concessão de subsídios, incentivos fiscais e financiamentos públicos, para pessoas físicas ou jurídicas que tenham submetido trabalhador a condições análogas à de escravo.
Além disso, encaminhei diversos requerimentos e sugestões aos Ministérios, como o pedido de divulgação, nos maiores meios de comunicação, da “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona os empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, autuados em ação fiscal em razão de terem sujeitado trabalhadores a essa realidade.
A proposta do Deputado Luiz Phillippe tem como objetivo a modernização do Poder Judiciário para que seja mais célere e atenda com mais rapidez as demandas da sociedade. Dizer que a proposta acabaria com a fiscalização e a punição à exploração ilegal da mão-de-obra, incluindo aquelas que são semelhantes ao trabalho escravo é uma inverdade, pois não se está extinguindo as leis trabalhistas e muito menos os direitos do trabalhador.
Precisamos de uma reforma do judiciário, isso é fato. Para uma proposta dessa magnitude, precisa-se de muito estudo e discussão, e é isso que me proponho a fazer, sem deixar de lutar, nenhum segundo, pelos direitos de todos os trabalhadores do Brasil.