MANAUS – AM | Com informações da assessoria:
“Embora não seja a autonomia dos meus sonhos, porque sofreu veto do governo federal em dois importantes itens, estou feliz com a decisão do Supremo Tribunal Federal em validar e considerar constitucional a lei que dá autonomia ao Banco Central. Foi uma luta longa, e a muitas mãos, que finalmente está consagrada vitoriosa”, avaliou o ex-senador, ex-prefeito e presidente do PSDB no Amazonas, Arthur Virgílio Neto, em suas redes sociais. Arthur apresentou, por duas vezes, ao longo da sua trajetória no Congresso Nacional projetos de lei com o mesmo teor.
O projeto, aprovado no Senado e Câmara, respectivamente, no final de 2020, e sancionado pelo presidente da República, em fevereiro deste ano, sofreu ação de inconstitucionalidade movida pelo PT e PSOL. O julgamento foi realizado na noite de quinta-feira (26.8), obtendo oito votos contrários ao pedido dos partidos e a favor da constitucionalidade da lei.
“Quero parabenizar, especialmente, o ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu, em suas palavras, que: ‘responsabilidade fiscal não tem ideologia. Não é de esquerda, nem de direita. Não é monetarista, nem é estruturalista. É apenas um pressuposto das economias saudáveis’, divergindo do voto do relator e obtendo mais sete votos favoráveis à tese de constitucionalidade”, comemorou Arthur Virgílio.
Por duas vezes, Arthur Virgílio Neto apresentou projeto pela autonomia do Banco Central ao Congresso. Em 2007, a PL 72/07, estabelecia a autonomia operacional do Banco Central, assegurarando à instituição competência para definir, formular e executar a política monetária; estipular impedimentos e regime de quarentena para seus dirigentes; e estabelecer mandatos não-coincidentes para seus diretores. Segundo Virgílio, a ideia era – e ainda é – evitar eventuais pressões do setor público e de segmentos da iniciativa privada sobre o Banco Central. “Apresentei proposta com o mesmo teor em 2003, quando elaborei sete projetos para a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro”, lembrou Arthur.
Na prática
Arthur lembrou, ainda, que transportou esse olhar pautado no equilíbrio fiscal e na gestão responsável para o âmbito municipal, durante sua gestão na Prefeitura de Manaus (2013-2020), conferindo autonomia semelhante à Manaus Previdência, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e à Controladoria Geral do Município. As estruturas ganharam autonomia administrativa para elaborar, executar e fiscalizar as políticas públicas de suas áreas, além de mandatos fixos, não coincidentes com o do prefeito, retirando o peso da ingerência política em suas conduções durante o exercício do mandato.