MANAUS – AM | Registros do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), dentro da Gerência de Fiscalização de Postura (GFP), mostram que as obstruções de calçadas e logradouros públicos correspondem a 50% de todas as notificações da Prefeitura de Manaus feitas de janeiro a setembro de 2021.
Durante este período, foram 1.134 notificações da GFP, sendo que nos mesmos meses de 2020, ocorreram apenas 470 notificações, uma alta de 141%.
Dados da Gerência de Fiscalização de Obras (GFO), da Divisão de Controle (Dicon), apontam que também ocorreu aumento no número de ações fiscalizatórias, da ordem de 19%, no acumulado de janeiro a setembro.
Foram 1.171 ocorrências em 2021, contra 980 do ano anterior, incluindo 54 infrações, 254 embargos, 27 interdições e 12 demolições administrativas de obras sem licença e irregulares na capital. Entre as ilegalidades lideram as obras sem regularização (comercial, residencial e em área verde) e a ausência de Habite-se.
Segundo o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Valente, é necessário que a população seja mais consciente quanto ao uso do que é público, não tomando áreas de uso coletivo para benefício particular.
“Manaus tem um Plano Diretor, seus Códigos de Obras e de Postura, com regras de uso e ocupação para as áreas públicas. A área pública não é propriedade de uma pessoa. Ela é de todo mundo. Ela pertence à sociedade, ela pertence à cidade. E geralmente possui uma função social, e todos devem respeitar. Quando existe uma invasão, ocupação, construção, obstrução indevida, nada mais é do que privar o uso coletivo. Se tira o uso de um bem público para o privado”, afirma.
Além da conscientização, o Implurb tem autuado no combate de invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas, ou até mesmo não permitidas para construção, incluindo áreas verdes e de preservação ambiental.
“Temos bancas, quiosques, lanchonetes em áreas públicas, mas tudo com disciplina urbana. Quem estiver nesta situação deve tirar um pouco do seu tempo com a regularização para evitar danos futuros e até prejuízos”, observa Claudemir Valente.
Atendimento
No Implurb, em razão da prevenção à Covid-19, foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas após formalização por e-mail para o diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.