São Paulo = A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) regime de urgência para o projeto de lei que dá reajuste entre 16,5% e 41,47% aos salários dos servidores do Judiciário. Com isso, a proposta entrará, de imediato, nas próximas pautas de votação do plenário. A análise do texto está prevista para ocorrer na próxima semana.
O maior índice do reajuste previsto na proposta se aplica ao salário do cargo efetivo do servidor, que não inclui gratificações e valores acrescidos por funções de chefia, por exemplo. Pelo texto, o aumento será escalonado, em oito parcelas, de janeiro de 2016 (retroativo) a julho de 2019. O impacto orçamentário após o pagamento da última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano, segundo o Ministério do Planejamento.
Apesar da crise econômica, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu as correções salariais. Os aumentos foram negociados entre o Judiciário e o Executivo no ano passado e foram incluídos no Orçamento de 2016.
No entanto, com a perda de arrecadação, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já encaminhou ao Congresso Nacional projeto pedindo autorização para rever as metas ficais e autorizar um rombo de R$ 96,65 bilhões nas contas públicas este ano.
Pela proposta que teve o regime de urgência aprovado, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde à maior parte da remuneração básica, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019.
Ao defender o reajuste do Judiciário, José Guimarães fez alusão ao eventual governo do vice-presidente Michel Temer, que assumirá a Presidência se a presidente Dilma Roussefffor afastada no processo de impeachment.
“Será que o arrocho que vem aí será tão grande que vai acabar com aumento de servidores previsto no Orçamento? Não pode fazer demagogia, todo mundo aprovou esse aumento no ano passado e vem acusar o governo de farra fiscal”, disse o petista.
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso(DF), também defendeu o reajuste salarial e destacou que os servidores estão sem aumento há oito anos. “Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro orçamentário, que vai fazer o Brasil cada vez mais constituir seus poderes constitucionais”, afirmou.
Já o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) criticou a votação do requerimento que pede regime de urgência. Para ele, não é momento para o Congresso aprovar mais despesas públicas.
“Que urgência é essa em votar aumento para servidores do Judiciário? Esta Casa aqui acabou de cassar uma presidente da República porque durante todo o seu mandato ela quebrou o Brasil, gastou mais do que tinha. Vamos deixar para o próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a intenção?”, questionou.
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