Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não marcou para o mês de novembro o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A investigação tramita na Corte desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. Cabe à presidente do STF definir a pauta de julgamento das sessões do tribunal. A última sessão plenária deste ano está marcada para 19 de dezembro, mas a pauta ainda não foi divulgada.
No dia 4 de outubro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, liberou para julgamento a denúncia. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria pagas pela empresa as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal.
Renan e Cármen entraram em rota de colisão após as declarações do peemedebista contra operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso. Nesta sexta-feira, o presidente do Senado disse que Cármen “é exemplo de caráter que nós precisamos ter à frente do STF e que identifica o povo brasileiro”.
Linha sucessória.
No dia 3 de novembro, o STF julgará uma ação que pode ameaçar a permanência de Renan na presidência do Senado. Na ação, o partido Rede Sustentabilidade argumenta que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns – o presidente do Senado está na linha sucessória de Michel Temer, depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para a Rede, o exercício da Presidência é incompatível com a condição de réu. Renan se tornará réu caso o STF aceite a denúncia da PGR, mas a data desse outro julgamento ainda não foi definida.
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