Rio – Ainda que seja possível solicitar o documento em diversos órgãos, não há como fazer CPF de criança em todos eles. O único local autorizado é os Correios, por meio de suas agências, com um custo de R$ 7,70.

Para os menores de 16 anos, a solicitação deve ser realizada pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial. Não há como fazer CPF de criança sem uma pessoa legalmente autorizada. É preciso levar a Certidão de Nascimento do menor ou outro documento que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento.

Já o solicitante precisa apresentar um documento com foto que ateste a sua responsabilidade sobre a criança. Qualquer pessoa que encaminhe o pedido receberá, na hora, um comprovante com um código de atendimento.

Com o número do comprovante, é possível acompanhar pela internet a situação do pedido e também obter o número do CPF.

Quando verificado algum erro, como dados incorretos, é preciso solicitar uma correção para evitar problemas mais tarde. Em uma prazo de 90 dias – a contar da data da solicitação do documento – a retificação pode ser solicitada gratuitamente. Passado esse período, há um custo.

O número de CPF é único. Isso significa que, uma vez emitido, o cidadão terá esse número de forma permanente, pois não pode ser emitido mais de um cadastro para a mesma pessoa.

É importante guardar a numeração do CPF ou inseri-la em outros documentos, se antecipando a eventuais perdas. Quando extraviado, pode ser emitida uma segunda via, porém com o mesmo cadastro.

Há situações em que as crianças precisam do número do CPF. Na contratação de um plano de saúde – ou inclusão de um menor – é obrigatório ter o documento, devido a uma resolução da Agência Nacional de Saúde.

O documento também é necessário para consultar gratuitamente junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que Cartão SUS é confeccionado com base no CPF. A falta deste cartão pode dificultar o atendimento na rede pública de saúde.

1) Na página da Receita Federal na internet, clique em “CPF” e, em seguida, em “Inscrição CPF Internet” – ou clique aqui para ir diretamente à página de inscrição.

2) Preencha os dados da ficha, que incluem data de nascimento, sexo, naturalidade, nome da mãe, endereço e telefones para contato. O formulário também pede o número do título de eleitor  – por isso, o documento gratuito só poderá ser tirado pela internet por maiores de 16 anos, a idade mínima para votar.

3) Clique em “Enviar”. Se a inscrição for feita com sucesso, será gerado o número de inscrição no CPF e o comprovante. Anote o número ou imprima o comprovante, que já poderá ser utilizado – a Receita não emite mais o cartão do CPF em plástico. Se houver problemas nos dados informados, o contribuinte será orientado a dirigir-se a uma unidade conveniada (BB, Caixa ou Correios).