MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nesta terça-feira, 28/11, que o concurso da Guarda Municipal de Manaus (GMM), com 200 vagas, será realizado no dia 18 de fevereiro de 2024. O último certame da corporação, que neste ano completou 74 anos de criação, ocorreu em 2012. Atualmente, o efetivo é de 374 servidores.
“Essa é a boa notícia do dia. Estou assinando o edital do concurso da Guarda Municipal e quero dizer que o concurso está marcado para o dia 18 de fevereiro, após o Carnaval. Então, quem está se preparando, já marca na agenda que o concurso da Guarda Municipal já tem data, dia 18 de fevereiro”, disse Almeida.
O edital foi publicado na edição nº 5.713, do Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira, 27. No total, serão ofertadas 200 vagas para o nível médio.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), Sérgio Fontes, o concurso é um marco para a Guarda Municipal, e segue todos os requisitos necessários para aplicação.
“O último edital foi em 2012 para 60 guardas municipais e agora nós estamos fazendo um, mais de uma década depois, para 200 vagas, com todos os requisitos legais que preconiza esse tipo de certame, vagas para Pessoas com Deficiência, enfim. Para que não haja prejuízo nenhum para o nosso candidato, nós resolvemos que essa seria a melhor data possível. Estamos confiantes de que o certame está rigorosamente dentro da lei, que não vai ter impugnação”, pontuou o secretário.
As inscrições devem ser realizadas por meio do endereço do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), www.ibfc.org.br, a partir do dia 11 de dezembro, e seguem até o dia 15 de janeiro de 2024.
Evolução
Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, inicialmente recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012.
A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de segurança pública. Em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição.
Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, a definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.
Com o advento da Semseg, Lei nº 2.817, de 6 de dezembro de 2021, na gestão do prefeito David Almeida, a GMM vem sendo priorizada. Além de passar a ter autorização para fazer uso de arma de fogo, algo realmente inédito no Amazonas, os investimentos contemplam capacitação e aquisição de equipamentos.