Conselhor de Ética abre processo contra Jair Bolsonaro

São Paulo – O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira, 28, processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A representação do PV acusa o deputado por ter dedicado seu voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar.

A instauração do processo foi possível porque, com o fim do processo disciplinar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pauta do colegiado foi destrancada.

— No passado, o único impedimento era o Estado e partido do representado. Com a modificação feita por resolução, o presidente em exercício (da Câmara, Waldir) Maranhão fez modificações que impedem que também seja do mesmo bloco. Se perdurar desta forma, e não tomarmos providência para voltar a ser como era, pode chegar a um determinado momento em que não poderá ter relator, se admitirem que amanhã pode ser formado um blocão — alertou Carlos Araújo.

O colegiado tem agora 90 dias úteis para decidir o futuro do deputado fluminense. Bolsonaro é alvo de uma representação movida pelo Partido Verde – legenda que não tem assento no conselho. O partido acusa o parlamentar por apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra durante a sessão da Câmara dos Deputados, em abril deste ano, que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como coronel Ustra, foi o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura.

Regimentalmente, não havia necessidade de uma sessão para abertura do caso, mas Araújo agendou o encontro para dar publicidade à medida. Em função das mudanças de decisão do presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), que cancelou e depois remarcou sessão de votação na Câmara para esta semana, a Casa está esvaziada, e apenas Júlio Delgado (PSB-MG), Marcos Rogério (DEM-RO) e Alberto Filho (PMDB-MA) marcaram presença, além de Araújo.

Também havia a intenção de discutir uma consulta sobre a substituição de membros no colegiado, mas o tema acabou adiado. A consulta foi apresentada por Delgado, Rogério e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para tentar evitar o que ocorreu durante o processo envolvendo o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando várias substituições foram apontadas como manobras de aliados do peemedebista para tentar evitar a aprovação de sua cassação.

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