MANAUS – AM | O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis ilegalidades administrativas cometidas pela Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, por parte do coronel José Cláudio Nonato da Silva, denunciado por ter burlado o processo de promoção dos policiais militares.

As irregularidades foram identificadas a partir do encaminhamento do processo de promoção dos PMs ao governador do Amazonas, no dia 18 de dezembro de 2018, ignorando o prazo de recurso e impedindo que outros oficiais que se sentissem prejudicados, pudessem se manifestar. À época, José Cláudio Nonato da Silva ocupava o cargo de presidente da Comissão de Promoção de Oficiais.

A Ação foi proposta pela 60ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com base na Notícia de Fato nº 01.2019.00009835-9 conduzida pela promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueredo Arruda.

Dentre as irregularidades apontadas, destaca-se outro ato ilícito ocorrido no dia 21 de dezembro de 2018, quando o Governador publicou decreto promovendo seis tenentes coronéis PM ao posto de Coronel PM. No curso do processo de promoção, o termo final ocorreria somente em 2 de janeiro de 2019, data em que não haveria mais competência para a assinatura de decreto.

O MP encaminhou ofício a CGPM, solicitando, no prazo de 15 dias, informações quanto aos fatos noticiados e sobre os atos de improbidade para colheitas de elementos de prova e outros, para subsidiar a atuação do Ministério Público.