Brasília – Preocupado com a ausência de políticos no artigo sobre as regras de transição na reforma da Previdência, o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) apresentou uma emenda ao texto do governo.
Em linhas gerais, blinda os atuais parlamentares federais dos efeitos da futura reforma, tanto para aposentadorias como para o recebimento de pensões por morte. “Não estou criando privilégios, nem direitos novos. Apenas preencho uma lacuna na proposta do governo para resguardar direitos adquiridos de deputados e senadores, sem que seja necessária a criação de uma lei ordinária”, justifica.
Atualmente, os parlamentares brasileiros podem optar ou pelo regime geral da Previdência ou por um regime próprio, chamado Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC), que existe desde 1999. Dentro dos dois regimes, deputados e senadores devem ter 60 anos de idade e 35 de contribuição. Para receber o valor integral de R$ 33.700, o parlamentar precisa ter contribuído efetivamente 35 anos para o Plano dos Congressistas.
A emenda prevê a manutenção das regras atuais para os parlamentares que já cumpriram os requisitos de aposentadoria e também para os que tiverem mais de 54 anos de idade ou pelo menos quatro anos de mandato como deputado ou oito anos como senador. Quem não se enquadrar nessas primeiras categorias terá de pagar o equivalente a 50% do tempo que falta para atingir os limites previstos na atual legislação. As regras são mais brandas que as defendidas pelo governo em sua proposta. Ela prevê, entre outros pontos, uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos.
Segundo Cadoca, estão vinculados ao sistema especial de aposentadoria cerca de 250 parlamentares na Câmara, de um total de 513, e cerca de 40 no Senado, de um total de 81. “Tem gente de 40 ou 45 anos que já contribuiu 20 anos, sendo deputado. A emenda preenche uma lacuna no texto no governo, que faz referência a outras categorias [como professores e trabalhadores rurais] e não aos parlamentares federais”, diz.
A proteção sugerida pelo deputado do PDT não vale, no entanto, para parlamentares que ingressarem na carreira política após a promulgação da reforma a ser aprovada, como espera o governo, ainda no primeiro semestre. “Daí sim seria criar privilégios. Não pode se excepcionalizar a ponto de enfraquecer o que se quer mudar. Defendo uma reforma estrutural, sem mexer em direitos adquiridos”, diz. Com informações Época.