Manaus – A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Socorro Guedes, decidiu hoje (26/03) conceder “efeito suspensivo” à cassação do governador José Melo (PROS). O ato deve ser publicado na edição eletrônica do Diário Oficial da Justiça e, a partir de então, o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o mesmo pedido. Socorro teve uma reunião com o pleno do TRE-AM, por volta de 14h40. Entrou na reunião do pleno e, antes do encerramento, às 15h48, revelou que iria “reformar” a decisão e anunciá-la às 16h.
A tensão aumentou no prédio na sede da Justiça Eleitoral, com toda a imprensa amazonense a postos. Só às 16h48, o anúncio oficial foi feito, concedendo o efeito suspensivo. Melo foi cassado por 5 votos a 1 dos juízes da corte estadual e teve os embargos de declaração ao Acórdão com a decisão rejeitados por 6 a 0. Braga, para ser diplomado e assumir o Governo do Amazonas, precisa renunciar ao Senado da República, irrevogavelmente, e ao Ministério das Minas e Energia.
Nesta terça (29/03), o partido dele, o PMDB, decide se sai ou fica no Governo Dilma, com 28 diretórios estaduais já decididos a sair. Há uma “janela” na legislação eleitoral para o ministro buscar outro partido, caso queira divergir do PMDB e continuar com Dilma, que se encerra no dia 02/04.
Ele esteve no Amazonas desde quinta-feira, quando entregou geradores alugados para o abastecimento de energia no interior do Estado. Viajou no fim de semana e hoje (25/03) teve reuniões na capital federal com o presidente do PMDB, Michel Temer, e o tradicional encontro de segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff.
José Melo preparou, previamente, recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo o mesmo efeito suspensivo que Socorro Guedes concedeu, mas não precisou utilizá-lo. O clima no Governo do Estado, conforme o portal noticiou, no meio da semana passada, é de limpeza das gavetas. Muitos funcionários de alto escalão cancelaram viagens marcadas para o fim de semana para tomar providências urgentes, no caso de um revés na decisão de Socorro Guedes.
A previsão é que Braga mude o secretariado, caso chegue ao Governo, e mantenha poucos dos atuais ocupantes de cargos comissionados. José Melo exigiu que todos tomassem posição contra o ministro, ao longo desses dois anos de administração. Melo na reforma O governador José Melo participou, na semana passada e até hoje (26/03), de diversas reuniões em Brasília. Os governadores, num grande pacto nacional, negociaram novas regras para o refinanciamento das dívidas dos Estados com a União, visando deixar de pagar R$ 45,5 bilhões aos cofres federais nos próximos dez anos.
O pacote, de cuja negociação Melo participou, com todos os governadores, inclusive Geraldo Alckmin (PSDB-SP), mexe até com a Previdência Social, elevando a alíquota de recolhimento do trabalhador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 11% para 14%. Isso deve gerar reação popular e mais convulsão, mas divide a pressão sobre a presidente Dilma com os governadores e o Congresso Nacional.
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