Manaus – O deputado Ricardo Nicolau (PSD) e mais onze réus foram inocentados do processo que apurava irregularidades na construção do edifício garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O julgamento foi realizado na manhã desta terça-feira (30), no Tribunal de Justiça do Amazonas.

Seis dos réus foram absolvidos por unanimidade, enquanto os outros cinco – entre os quais Ricardo Nicolau – foram absolvidos por maioria de votos. Foram 13 votos pela absolvição (Laffayette Vieira, Jomar Fernandes, Airton Gentil, Elcy Simões (juiz convocado), Djalma Martins, Graça Figueiredo,  Ari Moutinho, Socorro Guedes Moura, Domingos Chalub, Aristoteles Thury, Sabino Marques, Jorge Lins e Jorge Lins) e cinco pela condenação (João Mauro Bessa, Claudio Roessing, Carla Reis, Wellington Araújo e Nélia Caminha). O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) deve recorrer da decisão.

Desde o início do julgamento, o relator do processo, o desembargador Jorge Lins, defendeu que o Ministério Público não apresentou provas suficientes para a condenação dos réus.

“Constatei que embora existissem indícios de peculiaridade no processo licitatório, a acusação não conseguiu demonstrar de forma clara e convincente que as condutas encontradas ao denunciados teriam relevâncias de ordem criminal”, disse.

O desembargador acrescentou que não se pode deduzir que a participação dos réus na licitação ocorreu com o intuito de ganhar dinheiro público em benefício do sócio administrador da empresa RD Engenharia.

“Reafirmo, que a provas produzidas nos seguintes autos não são suficientes para demonstrar a efetiva caracterização de crime. Devendo se afastar a condenação. Não há como punir os réus, tendo em vista a ausência de dados concretos. Devemos reconhecer a improcedência da acusação”, defendeu o desembargador.

Um dos que votaram também contra a condenação dos réus foi o desembargador, Ari Moutinho. Compartilhando o mesmo pensamento do relator, em relação a falta de provas, ele destacou que “o magistrado não pode atuar conforme pressão do poder público”.

“Eu estudo um pouco de direito penal e sei que não se pode condenar quando um processo traz várias interpretações. Li todos os memoriais apresentados pelo réus.  Vivemos um momento difícil, mas nem por isso o poder judiciário pode deixar de proclamar a verdade. Não podemos pressionados pelo poder público levar alguém para a condenação. O magistrado precisa ter coragem”, destacou.

Voto divergente 

A desembargadora Nélia Caminha apresentou, durante cerca de uma hora e meia, seu voto divergente do relator. Segundo ela, o edital para a construção do edifício garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou falhas e irregularidades.

“O edital apresentado era totalmente irregular. Em um das exigências  apontava que a empresa precisava apresentar certificados de qualidade técnica. É ilegal. O certame era direcionado e personalizado para atender uma empresa”, disse ela,  ao apresentar seu voto.

A desembargadora também informou que uma das irregularidades apresentadas no edital era referente a exigências de empresas de construção que constassem no quadro de funcionários: engenheiros mecânicos e elétricos.

“Não existe a necessidade para que uma empresa oferecesse esses profissionais. A administração (Aleam) escolheu na prática a empresa que realizaria os serviços. Nos documentos, os réus apresentaram que todas as empresas tinham entrado na exigências, com o objetivo de mascarar a licitação fraudulenta e descriminatória. Mas o certame foi direcionado para a R D Engenharia Ilimitada”, destacou Nélia.

MPE vai recorrer

Após o julgamento, o procurador-geral do Estado, Fábio Monteiro, afirmou que vai aguardar a publicação da decisão, para recorrer com os órgãos superiores.

“Nós vamos evidentemente aguardar a publicação da decisão. Mas pelo julgamento de hoje, entendemos de forma completamente contrária, respeitando o posicionamento das vossas excelências. Para o Ministério Público existem sim irregularidades. Portanto, vamos recorrer”, disse.

Respondendo o posicionamento dos desembargadores que votaram contra a condenação dos réus, o procurador destaca que o processo possui provas testemunhais e indiciais.

“O processo está extremamente robusto. Como todo processo, ele possui provas testemunhais e indiciais. Até mesmo o Ministério de Contas na perícia que foi feita, atesta a disparidade sobre o serviço executado e aquele que foi pago. O caminho agora é a assessoria se debruçar sobre a matéria. Se não tiver nada que tenha ficado obscuro, o caminho é recorrer no Supremo Tribunal de Justiça”, ressaltou.

Deputado se pronuncia

Por meio de nota divulgada a imprensa, o deputado Ricardo Nicolau destacou que foi absolvido não somente pela falta de provas, mas por documentações e perícias técnicas incontestáveis que afastaram as mentiras e comprovaram a sua inocência.

O deputado também acrescentou que foi ‘perseguido’ e ‘agredido’ durante quatro anos, porém sempre de cabeça erguida, a situação só renovou a sua fé na verdade e na ação da Justiça.

Sobre o julgamento desta terça-feira, o parlamentar também acrescentou que o desembargador Jorge Lins, ao se debruçar em mais de 15 mil páginas, atestou que as acusações do Ministério Público não traziam dados concretos.

Conforme ele, o edifício-garagem compõe o moderno complexo de obras (centro médico e creche) que duplicou a área construída da Aleam, resultado da economia de recursos promovida durante a sua gestão.

“Sem sucesso, tentaram manchar minha trajetória de 20 anos de vida pública e minha atuação na presidência da Aleam que rendeu inúmeros avanços dos quais tenho profundo orgulho.Todas as acusações contra mim, agora desmontadas pela Justiça, decorreram de interesses políticos”, completou. Com informações Portal Acrítica.