São Paulo – A presidente Dilma Rousseff anunciou neste domingo (1º), durante evento do Dia do Trabalho, promovido em São Paulo pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), reajustes de 9% para beneficiários do programa Bolsa Família, mais 25 mil moradias para o programa Minha Casa Minha Vida, prorrogação de contratos do profissionais do Mais Médicos. Ela também propos a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física.
“Quero aproveitar o 1º de maio para dizer que estamos autorizando um reajuste no Bolsa Família que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias”, disse Dilma durante discurso no Vale do Anhangabaú.
“Essa proposta não nasceu hoje, ela estava prevista desde quando nós enviamos em agosto de 2015 o orçamento para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso e diante do quadro atual nós tomamos medidas que garantem um aumento na receita desse ano e nos próximos para viabilizar esse aumento do Bolsa Família.”
A presidente também propôs a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda para pessoa física a partir do ano que vem.
Dilma anunciou também uma proposta de ampliação para 20 dias da licença paternidade para funcionários públicos. “Com isso nós estamos incentivando os funcionários públicos desse país a ajudar as mulheres principalmente nessa questão fundamental que nós sabemos que é criança nascida nos primeiros dias”, afirmou. Atualmente o funcionário tem 5 dias de licença paternidade.
A presidente também anunciou que prorrogou o programa Mais Médicos por mais três anos. “Prorrogamos porque 70% dos 18.200 médicos que estão nesse programa tinham contrato vencendo em agosto. Isso iria prejudicar milhões de pessoas”, justificou.
Pacote de medidas
Os anúncios integram uma série de medidas divulgadas antes de o plenário do Senado deliberar, no próximo dia 11 ou 12, sobre o afastamento por 180 dias da presidente por meio de processo de impeachment.
Durante o discurso em São Paulo, Dilma voltou a criticar o processo de impeachment, que ela classificou como “golpe à democracia”.
“Do que eles me acusam? Não podem me acusar de contas no exterior nem de corrupção. Chegam ao absurdo de me acusar de algo que eu não participei e alegam que eu deveria saber porque eu conversava com as pessoas responsáveis. Se eles praticam comigo o que vão praticar com o trabalhador? Quando você rompe a democracia, rompe para todos. Se permitirmos esse golpe permitiremos que a democracia seja ferida”, disse Dilma.
Neste sábado (30), Dilma se reuniu com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Palácio da Alvorada, para acertar os detalhes das medidas. Segundo interlocutores do governo, o reajuste na tabela do IR será de 5% e entrará em vigor a partir de 2017. No caso do Bolsa Família, o aumento seria aplicado de imediato.
O reajuste no pagamento destinado aos beneficiários do programa já estava previsto no plano de governo desenhado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, caso o impeachment passe no Senado. No entanto, Dilma resolveu se antecipar a ele e anunciar o aumento.
Diferentemente de outros anos, quando fez pronunciamentos na TV e nas redes sociais, desta vez, Dilma só deverá se manifestar em um discurso durante o evento nem São Paulo, do qual também participará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sem consenso
O reajuste vem sendo cobrado pelos movimentos sociais e o governo diz que a medida já está prevista no orçamento. E, na última semana, aliados do vice-presidente Michel Temer disseram que, caso o impeachment passe no Senado, ele já previa dar aumento no benefício. Dilma, na avaliação de analistas, se antecipou a essa possível decisão de Temer.
Mas não há consenso sobre a viabilidade orçamentária do aumento. Durante a semana, o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, disse que o “espaço fiscal” (disponibilidade de recursos no orçamento) não permitia um reajuste.
Ladeira chegou a dizer que há, no orçamento, um espaço para reajuste do Bolsa Família de até R$ 1 bilhão. Mas explicou que, diante das dificuldades das contas públicas, o uso desses recursos só deve ser avaliado caso a nova meta fiscal proposta pelo governo -e que permite ampliar o rombo das contas públicas para até R$ 96,6 bilhões neste ano-, seja aprovada pelo Congresso.
O Palácio do Planalto argumenta, porém, que a medida não causará nenhum rombo, mas que se trata apenas de uma medida para reafirmar as suas prioridades na área social -o Bolsa Família é uma das principais bandeiras do governo petista.
Números do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram que o orçamento do Bolsa Família, para este ano, é de R$ 28,11 bilhões, contra R$ 26,41 bilhões pagos em 2015 e R$ 26,12 bilhões em 2013.
Conforme a assessoria do ministério, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Ainda de acordo com o governo, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o último reajuste do Bolsa Família foi em 1º de maio de 2014.
Reajuste da tabela do IR
O reajuste na tabela já foi alvo de polêmica recente entre o governo e o Congresso. Em 2015, Dilma vetou proposta dos parlamentares de reajustar a tabela em 6,5%. No lugar, o governo promoveu um reajuste escalonado, com validade de abril daquele ano em diante.
Com o modelo, o reajuste de 6,5% na tabela valeu apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste foi de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda, a tabela foi reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%.
Com o reajuste escalonado, o governo visava evitar perdas na arrecadação, ainda mais com o início de deterioração nas contas públicas.
Com a inflação de 2015, que fechou o ano em 10,67% pelo IPCA, houve uma defasagem média de 4,81% na correção da tabela do IR, uma vez que o reajuste médio concedido pelo poder executivo no ano passado foi de 5,6%.
Pela regra atualmente em vigor, estão isentos os brasileiros que ganham até R$ 1.903,98 por mês. Para o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), se fosse levada em conta toda a defasagem acumulada em razão da inflação, a faixa de isenção deveria se estender até a renda mensal de R$ 3.250.
[impulsosocial] [impulsosocial_popup]