Manaus – Os moradores dos residenciais Viver Melhor 1 e 2, que abrigam mais de 50 mil pessoas, poderão aderir à tarifa social nas contas de água, no valor de R$ 32,72 para consumo mensal de até 15 mil litros de água. A medida é fruto de acordo proposto pelo Governo do Amazonas, através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AM), com a Manaus Ambiental, para regularizar a situação, junto à concessionária, das famílias dos dois conjuntos habitacionais, localizados no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus. O acordo foi assinado nesta sexta-feira (19/10), na sede do Procon-AM, na zona centro-sul da capital.
No acordo, ficou acertado que a Manaus Ambiental vai disponibilizar atendimento itinerante nos residenciais para que os consumidores solicitem adesão à tarifa social. O atendimento também contempla a negociação de dívidas, regularização de cadastro e análise de casos em que o débito consta no Serasa. A vigência para concessão da tarifa social é de 1º de novembro a 31 de maio de 2019.
O acordo foi apresentado e aprovado pelos representantes das associações de moradores do Viver Melhor 1 e 2, que estiveram na sede do Procon-AM e comemoraram a conquista. “Hoje estamos fazendo um acordo histórico, que vai ser muito benéfico para a comunidade. É uma bandeira antiga que levantamos desde 2015. Estamos chegando onde buscamos há tempos, que a empresa assuma a gestão, faça a manutenção e troca dos hidrômetros e esteja presente dentro do Viver Melhor. Vou falar não como representante, vou falar como morador e consumidor, eu sinto que as coisas começaram a funcionar” afirmou Sinval Trindade, presidente da Associação dos Moradores do Viver Melhor 2.
Conquista – O gestor do Procon-AM, Jalil Fraxe, destaca que a assinatura do termo é uma vitória para os moradores. “Buscando um resultado satisfatório para o consumidor, que hoje está com o abastecimento prejudicado, nós pontuamos a inclusão deles na tarifa social, no que diz respeito às contas que não foram pagas. A empresa se propôs a fazer um recadastramento dos moradores, ao passo que o governo vai promover políticas públicas de conscientização do uso da água”, assegurou Fraxe.
Os débitos existentes, até a data de efetivação do acordo, serão retificados para as famílias que aderirem à tarifa social. Ou seja, todo o valor devido até então pelo consumidor à Manaus Ambiental será recalculado com base na tarifa social, no valor de R$ 32,72 por mês em aberto. “São cláusulas do Termo de Acordo que iremos fiscalizar se estão sendo cumpridas pela empresa. A concessionária também se compromete a religar o fornecimento de água, nas unidades habitacionais onde o sistema havia sido interrompido por falta de pagamento”, acrescentou Fraxe.
Vistorias – As ligações que apresentarem consumo medido superior a 20 mil litros de água por mês serão gratuitamente vistoriadas pela Manaus Ambiental, para identificar futuros vazamentos ou consumo excessivo. No caso de consumo excessivo, a equipe da concessionária vai orientar consumidores sobre melhor uso da água.
“Estamos buscando construir um relacionamento mais próximo com a comunidade, para que possamos entender as demandas deles e poder sanar os problemas com maior brevidade”, enfatizou o presidente da Manaus Ambiental, Renato Médicis.
O acordo não inclui o consumidor automaticamente no cadastro oficial da tarifa social, portanto a partir de 1º de junho de 2019, os consumidores elegíveis à tarifa social devem apresentar a documentação necessária nos termos do Decreto Municipal 2748/2014, para análise e inclusão.
O termo assinado prevê que terão direito aos benefícios do acordo os consumidores que têm medição de consumo individualizada por hidrômetros. O descumprimento das condições, bem como a utilização indevida da rede de esgoto disponível, principalmente quanto ao lançamento dos resíduos sólidos, resultarão na exclusão dos beneficiários do acordo.
No acordo, a Manaus Ambiental se compromete a realizar um mutirão para solucionar de imediato possíveis pendências encontradas no sistema de água e esgoto no Viver Melhor 1 e 2, bem como realizar investimentos para melhorar os serviços prestados pela concessionária.
Benefícios – O Governo do Amazonas também anunciou que vai revitalizar as quadras esportivas no residencial, vai construir um Centro de Convivência para os moradores, que também terão um Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) e um novo balneário público. Os residenciais também vão ganhar um Serviço de Pronto Atendimento de Saúde (SPA). Os que recebem o Bolsa Família federal vão receber, no ano que vem, assim que a Assembleia Legislativa aprovar projeto enviado pelo governador Amazonino Mendes, o Bolsa Família Estadual, de mais R$ 100 reais, que deve beneficiar cerca de 200 mil pessoas em todo o Amazonas.