É atribuição legal do Conselho de Enfermagem fiscalizar o exercício da profissão, bem como disciplinar a prática da enfermagem, aplicar penalidades, entre outras atividades destinadas a coibir o exercício ilegal da profissão.
“O Coren Amazonas atua de forma incisiva para garantir a segurança da saúde da população impedindo que falsos profissionais atuem de maneira irregular nos estabelecimentos de saúde. O Conselho emprega mecanismos de segurança para a verificação desses documentos e sempre consegue identificar tais irregularidades, tomando todas as providências necessárias em colaboração com as autoridades competentes”, afirmou o presidente do Coren-AM, Sandro André.
O possível delito cometido pela mulher se enquadra no art. 304 do Código Penal, que trata da apresentação de documentação falsa. A penalidade para esse tipo de crime varia de 2 a 6 anos de reclusão, podendo ser ampliada caso sejam identificados outros delitos, ainda em fase de investigação.
A mulher foi detida na sede do Coren-AM, e está sob responsabilidade da Polícia Federal e à disposição da Justiça.