São Paulo – O WhatsApp se posicionou há pouco sobre a determinação da Justiça de suspender o aplicativo no Brasil por 72 horas a partir desta segunda-feira. “Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”, declarou a empresa em comunicado à imprensa.
O processo está sob segredo de justiça. Mas caso as operadoras não cumpram a decisão judicial, deverão pagar uma multa diária de R$ 500 mil. “Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”, diz nota da empresa.
- O assunto já é o mais comentado por brasileiros no Twitter. Às 14h30, ocupava metade dos Trending Topics locais. O nome do aplicativo estava no topo. Na lista, ainda apareciam dois rivais — Telegram e iMessage — que ganharam notoriedade na ausência da concorrência. “Sergipe” e “Lagarto” também estão listados.
Para a Proteste Associação de Consumidores, a decisão fere duas garantias que são “pilares” do Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede e a inimputabilidade. “Trata-se de uma decisão desproporcional, tendo em vista os objetivos do processo penal do qual se originou a ordem do bloqueio”, disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, em comunicado. “Independentemente do motivo, é ilegal e pune os usuários sob todos os aspectos.”
A ordem foi emitida pelo juiz Marcel Maia Montalvão, titular da vara criminal de Lagarto, disse a representante. Em março, Montalvão determinou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por descumprimento de ordem judicial que cobrava a entrega de informações sobre usuários do WhatsApp.
Os dados não liberados pelo Whatsapp seriam usados na produção de provas de investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas, que tramitam em segredo de Justiça. A empresa dizia não armazenar o conteúdo.
Em dezembro de 2015, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo enviou uma ordem judicial para que as operadoras interrompessem o funcionamento do aplicativo em todo o território nacional por um período de 48 horas, após a empresa não atender a uma determinação judicial.
A decisão, no entanto, foi interrompida antes do período previsto.
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