MANAUS (AM) – Conforme decreto municipal publicado na edição desta quinta-feira (30), pelo prefeito David Almeida, no Diário Oficial do Município de Manaus, 44 passagens mensais gratuitas serão oferecidas por estudantes da educação infantil, ensinos fundamental e médio, das redes municipal e estadual. A cota fixa do passe-livre será custeada por meio do convênio de R$ 156 milhões assinado pelo governador Wilson Lima e pelo prefeito. A primeira parcela foi paga nesta quinta-feira.

Ainda segundo informações que constam no decreto, as cotas de passagens não são cumulativas, tendo que ser usadas dentro do próprio mês de concessão. Em caso de não ser usado todos os passes, eles serão completados para o próximo mês, tendo o limite de 44 passagens. Os créditos serão por meio do cartão eletrônico do usuário.

No caso de cota mensal total usada, o estudante vai pagar o valor que corresponde à metade da tarifa pública básica, por meio de recarga eletrônica do cartão, que tem limite de 16 bilhetes adicionais mensais.

A utilização do cartão, ressaltado na publicação, é de uso obrigatório dos estudantes e exclusivo para uso no transporte coletivo de Manaus, não podendo ser usado dinheiro em espécie.

A fiscalização do serviço deve ser feita pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu), assim como controle, fiscalização e emissão de relatórios mensais. Já as instituições de ensino devem enviar ao instituto o cadastro dos alunos matriculados.

O uso indevido do benefício (por terceiros), evasão escolar, falecimento, desistência ou trancamento de matrícula resulta na perda do direito ao passe livre.