MANAUS (AM) – A ex-secretária de Infraestrutura do Amazonas, Waldívia Ferreira Alencar, do governo de Eduardo Braga, foi multada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) no valor de R$ 6,1 milhões por “despesas não comprovadas” e mais R$ 43.841,28 por suspeitas de irregularidades no contrato 001/2012, que previa a construção de um monotrilho em Manaus. O projeto, que nunca saiu do papel, seria uma obra para a Copa do Mundo de 2014.
O contrato ao qual a ex-secretária de Infraestrutura foi multada é oriundo da concorrência pública nº 31/2010- CGL, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, antiga Seplancti. A decisão saiu no dia 24 de junho deste ano e está nas páginas 9 e 10 do Diário Oficial do TCE. Uma cópia da decisão ao Ministério Público para que tome as medidas cabíveis quanto a possível improbidade administrativa foi enviada.
A obra foi orçada em R$ 1,4 bilhões. Ainda na época, o objetivo era que a primeira etapa do monotrilho fosse entregue em 2013, com 20 quilômetros e nove estações.
O monotrilho ligaria a primeira etapa do bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, ao Centro da cidade, na Zona Sul, ainda passando pela avenida Constantino Nery, Zona Centro-Sul.
O projeto
A licitação do projeto, feita na gestão de Eduardo Braga, não atendia a todos os quesitos previstos em lei, segundo o procurador do Ministério Público Federal, Jorge Medeiros. A obra feria o tombamento do centro histórico de Manaus e desrespeitava a Lei Nacional da Mobilidade Urbana.
A licitação foi cancelada pela Justiça Federal do Amazonas em uma decisão que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que encontrou várias irregularidades no procedimento aberto pelo então governador na época.
Em sua decisão, o juiz Rafael Leite Paulo, da 3ª Vara Federal, escreveu que o monotrilho de Manaus era “uma obra com fortes e robustos indícios de vícios legais em seu projeto básico e no respectivo procedimento licitatório.”
Um estudo feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema de transporte estaria saturado pouco tempo após entrar em operação. Eduardo Braga não teria feito o projeto executivo e não comprovou a viabilidade técnica do modelo de transporte para Manaus.
O ex-governador, atual senador pelo MDB, nunca conseguiu explicar porque a obra não foi realizada. Doze anos depois, ele chegou a reclamar do trânsito na capital, em conta no Twitter, esquecendo que ficou conhecido como o “autor do monotrilho” que nunca aconteceu e que, teoricamente, justamente iria resolver o problema em questão.
“E penso que tá na hora de termos alternativas para se locomover na cidade de forma mais tranquila e segura”, escreveu o senador, que é um dos pré-candidatos ao Governo do Amazonas.