Os filhos de um presidiário assassinado, em abril deste ano, na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) ingressaram, na última quinta-feira, um pedido de indenização por dano moral e material contra a empresa Umanizzare e o Estado do Amazonas e pedem indenização de R$ 949 mil no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Na ação, os filhos do presidiário Janderson Araújo da Silva, conhecido como ‘Boca Rica’, eram dependentes da vítima, juntamente com a genitora de seu filho menor, desempregada.

“No momento do crime, a vítima encontrava-se sob a tutela do Estado, fato que comprova a omissão dos agentes públicos na preservação da integridade física de seus detentos e que gera para o Estado o dever de indenizar àqueles que sofrem de forma direta ou indireta os efeitos do dano, seja ele de natureza material ou imaterial causado pela perda inesperada e cruel do ente próximo e querido. Nesse sentido, entendem os requerentes existir o direito a serem indenizados pela perda súbita e inesperada de um familiar por culpa do Estado, motivo pelo qual vêm a juízo pleitear tal direito”, cita a petição inicial da ação.

À época do assassinato, Janderson foi apontado como um dos líderes de uma facção criminosa e foi morto na manhã de 7 de abril, em uma cela da UPP. Segundo informações dos autos do processo, ‘Boca Rica’ foi preso, em fevereiro de 2016, no bairro Novo Aleixo, com um revólver calibre 38, cinco munições, e dois quilos de maconha do tipo skunk. No quintal da casa dele, a polícia encontrou R$ 5 mil enterrados.

Ainda na ação, os filhos do presidiário morto afirmam que a Certidão de Óbito anexa à documentação informa que a vítima foi agredida e teve como causa morte perfuração por arma branca, “fato inconcebível tendo em vista tratar-se de uma unidade prisional, local onde presume-se que os apenados são revistados, vigiados e impedidos de portarem qualquer tipo de arma ou objetos que posam ser usados como tal para sua própria segurança e dos demais”.

Em relação aos pedidos, a petição cita que os cálculos de danos materiais levam em conta que o presidiário tinha 40 anos quando foi assassinado e poderia viver até 80 anos. “Assim sendo, as requeridas (filhos do presidiário) devem ser condenadas, de forma solidária, a indenizarem os requerentes (Umanizzare e Estado) no valor de R$ 449.280 a título de pensão alimentícia, com base na soma de um salário mínimo por mês durante 40 anos, pelo dano material causado pelas requeridas”, cita.

Quanto à indenização por dano moral, é citado que Janderson estava sob a proteção do Estado quando foi morto por arma branca nas dependências da unidade prisional na qual havia sido recolhido.

“Portanto, a empresa Umanizzare e o Estado do Amazonas não cumpriram com suas obrigações de resguardar a integridade física do preso, devendo ambos responder objetiva e solidariamente pelos danos causados. Assim, visto que não promoveram a vigilância adequada dentro do estabelecimento prisional, deixando de adotar as mínimas providências e cautelas necessárias para a segurança do detento, resta claro a responsabilidade das requeridas no evento que causou a morte do pai dos requerentes (…) Isso porque, sob a imperfeita vigilância da primeira requerida, o evento danoso ocorreu em prédio do litisconsorte, logo, é devida a indenização correspondente a R$ 500 mil”, consta na ação.

A ação por dano moral e material está tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública sob o número 0617203-42.2017.8.04.0001. A juíza Etelvina Lobo Braga é responsável pelo julgamento da ação.

Filho e esposa de morto no Compaj pedem R$ 603 mil

Na última quinta-feira, o filho menor e a esposa do presidiário assassinado, em janeiro, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Romulo Harley da Silva, 39, ingressou com pedido de indenização por dano material e moral no valor de R$ 603 mil contra o Estado do Amazonas e a empresa Umanizzare.

Para a família do presidiário, o Estado foi omisso na morte de Rômulo. “Ressalte-se que a rebelião ocorrida no dia 1º de janeiro de 2017, fato amplamente conhecido e noticiado pela imprensa nacional e internacional, ocasionou a morte de Romulo Harley da Silva. A morte do presidiário em decorrência de ato omissivo do Estado e da empresa Umanizzare, na negligência dos deveres de vigilância e segurança, permitiu nas dependências do presídio o desfecho cruel de sua morte por asfixia por inalação de fumaça e carbonização, comprovado pela Certidão de Óbito”, afirma o advogado da família do presidiário morto.

Quanto aos valores, a família pede o pagamento de indenização no valor de R$ 403.847, “referente a 431 meses de vida que o de cujus teria até atingir a expectativa de vida média do homem brasileiro, ou seja, 75, multiplicado pelo salário-mínimo vigente, a titulo de dano material, a ser percebida pelo requerente e único herdeiro”.

Em relação aos danos morais, a família pede a quantia de R$ 200 mil “ou caso não seja o entendimento deste Juízo, sejam fixados por arbitramento, ‘proporcionalmente ao grau de culpa’ e ‘ao nível sócio econômico do autor’, atendendo-se, assim, ao critério da razoabilidade”.