BRASIL | Quem furar a fila de prioridades definida pelo Ministério da Saúde para a imunização por COVID-19 pode ser processado por peculato. O crime — pelo qual um servidor público se apropria de um bem em prejuízo da coletividade — prevê pena de 2 a 12 anos de prisão.
O peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, é um crime praticado por servidor que se apropria de um bem público. Ou seja, quem tem a guarda das vacinas contra COVID-19 e aplicou a dose em quem, neste momento, não teria direito. Mas o beneficiário da agulhada também responde por concorrer pelo crime de peculato.
O promotor de Justiça Clayton Germano, que integra a força-tarefa no combate à COVID-19 do Ministério Público do DF, explica que, além de responder por crime, quem furar a fila de prioridades na imunização do novo coronavírus também responderá por improbidade administrativa. Se for servidor público, pode perder o cargo. Quem se envolve na fraude também pode pagar uma multa.
O Ministério Público afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que instaurou procedimentos para apurar cada caso e analisar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade administrativa.
Promotorias de pelo menos seis estados do Nordeste abriram investigações para apurar relatos no Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco, no Sergipe e na Bahia. Houve registro, também, em Manaus, na região Norte.
Nas redes sociais, moradores de Manaus se mostram indignados com a situação. Em uma publicação feita no Twitter, o vereador ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus Amom Mandel informou que encaminhou um ofício ao prefeito da cidade solicitando esclarecimentos sobre os casos denunciados.
Há manifestação nas redes sociais, também, contra a vacinação do filho do ex-deputado Wanderley Dallas, David Dallas, nomeado pelo prefeito de Manaus como gerente de projetos na Secretaria Municipal de Saúde, em 1º de janeiro deste ano. Assim como ele, as irmãs Gabrielle e Isabelle Lins também foram nomeadas um dia antes do início da vacinação e conseguiram ser imunizadas.
A Miss Amazonas Mariana Castilho também postou nas suas redes sociais o momento em que recebia uma vacina, que negou ser a CoronaVac, mesmo que a embalagem fosse idêntica ao medicamento.