MANAUS – AM | O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (26/03), o envio à Assembleia Legislativa (ALE-AM) de um pacote de medidas que desvinculam receitas estaduais e as canalizam ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Ele também sancionou leis que beneficiam consumidores e disse que está discutindo com representantes do setor comercial alternativas para a retomada gradual da atividade econômica, o que dependerá do comportamento do Covid-19 no estado.
As medidas foram anunciadas pelo governador durante live na página do Facebook do Governo do Amazonas no final da manhã de hoje. O primeiro anúncio foi a sanção de duas leis propostas pelo Legislativo, uma que proíbe que concessionárias de serviços públicos, como água e energia elétrica, cortem o fornecimento residencial por inadimplência; a outra que veta a majoração, sem justa causa, de preços de produtos e serviços no âmbito do Estado do Amazonas.
As medidas valem enquanto estiver em vigor o plano de contingência para o combate ao novo coronavírus e o preço de referência que deve ser mantido para produtos e serviços é o que estava em vigor no dia 1⁰ de março de 2020.
“A gente está acompanhando tudo que acontece no mundo em razão dessa pandemia e o quanto as atividades econômicas estão diminuindo e isso nos causa uma grande preocupação. Estamos fazendo as contas para entender como o Estado vai superar esse momento difícil. É um momento difícil, na área da saúde, e consequentemente um momento difícil nas atividades econômicas”, ressaltou o governador.
Assembleia – Entre as medidas para diminuir os impactos econômicos e concentrar esforços para conter o avanço do novo coronavírus, Wilson Lima anunciou o envio à Assembleia um pacote que inclui a desvinculação de receitas e que habilita o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) a atuar diretamente na força-tarefa contra o novo coronavírus.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula as receitas no orçamento do Estado, diz: “Excepcionalmente, em virtude da calamidade pública, devidamente reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, fica o Poder Executivo autorizado, no exercício de 2020, a utilizar nas Ações de Serviços Públicos de Saúde e Despesas com Pessoal do Poder Executivo, os recursos vinculados, exceto os destinados à Educação, Saúde, Operações de Crédito, Convênios e Fontes Descentralizadas”.
Wilson Lima disse que as medidas são necessárias para fazer frente aos impactos da pandemia do Covid-19 na economia do Amazonas. “A expectativa é que o Estado tenha uma queda de 40% nas suas arrecadações. Nós vamos ter uma perda aí de algo em torno de R$ 2 bilhões, e aí muitas das contas do Estado ficarão comprometidas, como por exemplo pagamento do funcionalismo público e manutenção de serviços essenciais, saúde educação e segurança pública. Por isso, nós estamos tomando algumas medidas, para poder fazer essa contenção”, frisou.
O governador afirmou que as medidas foram discutidas com parlamentares. “Aqui eu quero destacar a importância e o papel de cada deputado nesse processo, a importância da Assembleia Legislativa. Nós estivemos discutindo nos últimos dois dias com os deputados essas questões e como nós iriamos caminhar”. Em paralelo ao pacote enviado a ALE-AM, o Governo também está cortando despesas administrativas, o que inclui redução de 10% no valor global de contratos de prestadores de serviços para o Estado.