BRASIL | O governador Wilson Lima e outros chefes do Executivo de 25 estados do país assinaram uma carta em que pedem apoio do Governo Federal para um pacote de medidas de responsabilidade econômica, com o objetivo de reduzir os impactos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O documento é resultado da reunião realizada ontem (25/03), por meio de videoconferência da qual só não participou o governador do Distrito Federal.
Na carta, os governadores reforçam compromissos prioritários de cuidar da vida dos cidadãos e de administrar a economia. Para os gestores, o Covid-19 é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Eles ressaltaram a importância da liderança do presidente da República, Jair Bolsonaro, em parceria com governadores, prefeitos e chefes dos demais poderes.
Medidas – A carta solicita apoio para a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como a possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato.
Os governadores defendem a utilização do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como garantia a operações de crédito nacionais e internacionais; além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras.
Empresas – Uma das medidas prevê a ampliação da disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. O mesmo também deve ser viabilizado em relação a empréstimos junto a organismos internacionais.
Emprego e informalidade – Os governadores mencionam a adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres da população, principalmente relacionados aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável.
Área da saúde – O documento também solicita apoio do Governo Federal para a aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.
Os governadores pedem, ainda, a redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde.
Também são mencionadas na carta medidas relacionadas à viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas; aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Estados; e a resolução de impasses que travam a liberação de recursos decorrentes das compensações pelas perdas com a Lei Kandir, além do pagamento de valores em atraso por parte da União.
Combate à pandemia – Os chefes de Estado reforçam, no documento, que continuarão seguindo orientações de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), no que diz respeito às ações de enfrentamento ao coronavírus.
Eles enfatizam, ainda, que o Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.
Reunião – Durante a construção da carta dos governadores, em reunião por videoconferência, o governador do Amazonas, Wilson Lima, ressaltou a importância da cooperação na busca por soluções para diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) sobre a economia dos estados e do país.
“É importante que haja um alinhamento entre os governadores sobre decisões econômicas, alinhadas com nossos secretários de Fazenda, porque no momento em que há uma decisão isolada, acaba enfraquecendo essa nossa união, enfraquecendo qualquer atividade em conjunto que nós possamos ter”, defendeu Wilson Lima.