MANAUS (AM) – O Governo do Amazonas realizou, nesta sexta-feira (21/10), o pagamento para as primeiras famílias que serão reassentadas pelo novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). De acordo com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), os recursos vão contemplar, inicialmente, 31 famílias da Comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste da capital, onde já está sendo montado o canteiro de obras.
Os recursos somam, nessa fase, R$ 862.780,20, na forma de indenizações, fundo de comércio e auxílio-moradia. Os pagamentos foram realizados pela Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab).
Ao longo de sua implantação, o Prosamin+ vai reassentar 2.580 famílias que vivem hoje em áreas de risco de alagação, nas comunidades da Sharp e Manaus 2000, que fica no bairro do Japiim, zona sul.
“O projeto agora já está na fase de efetivarmos o pagamento para essas famílias que foram visitadas, que receberam os convites da Superintendência para que se apresentassem. As pessoas que estão aqui hoje aceitaram as propostas feitas pela Superintendência, e hoje estamos realizando o pagamento das primeiras famílias que irão ser contempladas na comunidade da Sharp com esse recurso”, destacou Jivago Castro, diretor-presidente da Suhab.
O Prosamin+ prevê obras e serviços de engenharia, compreendendo a recuperação ambiental, urbanística e habitacional nas áreas do Igarapé do Quarenta, no trecho entre essas duas comunidades, conforme explicou Viviane Dutra, coordenadora de Projetos Especiais da UGPE.
“Esse é o marco onde a gente sai do planejamento e vai vendo isso como política pública. Aqui a gente está falando de saneamento, de urbanização, de mobilidade urbana, de qualidade de vida, e de habitação. Nesse momento a gente começa a ver todo plano de reassentamento que foi desenhado a partir do diagnóstico do cadastro [das famílias]”, afirmou a coordenadora.
Segundo a Suhab, atualmente estão sendo pagas 22 indenizações, oito fundos de comércio e um auxílio-moradia. Além disso, outras 403 famílias da Comunidade da Sharp e 185 da Manaus 2000 estão com processos de reassentamento avançados, e a Suhab já tem novos pagamentos sendo programados para as próximas semanas.
Soluções de moradia
Quem é proprietário ou tem a posse e mora no imóvel pode ir para um dos 750 apartamentos em conjuntos habitacionais que serão construídos pelo programa; pode também receber o bônus-moradia, se o valor de avaliação do imóvel for de até R$ 60 mil. Neste caso, o programa adquire para o beneficiário um imóvel escolhido por ele até esse valor, em outro local da cidade, desde que fora de área de risco.
O líder religioso Pedro Santana, de 60 anos, realiza projetos sociais com crianças na comunidade e receberá indenização da propriedade que possuía no local há pelo menos quatro anos. Ele conta que as pessoas na comunidade viviam “sem esperança” antes da chegada do programa.
“Quando chegamos ali, nós achamos que Deus ia mudar aquela situação porque onde está e Deus tudo muda. Tem muitas pessoas que ainda não estavam acreditando, mas eu quero dizer para essas pessoas que o deserto está acabando para elas. O Estado é um grande parceiro do povo, né? E nós queremos agradecer muito ao governo, à unidade gestora e, principalmente, à Suhab, porque é um projeto maravilhoso”, afirmou o beneficiado.
As famílias cuja solução de reposição de moradia encontrada seja o bônus-moradia ou a unidade habitacional, ficarão recebendo bolsa-moradia transitória no valor de R$ 550 mensais, até que o apartamento seja entregue ou encontre um imóvel para ser adquirido por meio do programa.
Se a pessoa tem a posse do imóvel, mas não mora nele, porque cedeu ou alugou para terceiro, ela terá direito apenas à reposição patrimonial da benfeitoria que fez no local. Já a que mora em imóvel cedido ou é inquilina receberá auxílio-moradia de R$ 6,6 mil, que corresponde a 12 meses da bolsa-moradia transitória.
Para quem é proprietário ou posseiro de imóvel avaliado acima de R$ 60 mil, mora ou usa comercialmente o local, a solução é uma indenização como reposição patrimonial, que é definida a partir de um laudo de avaliação de engenharia do valor do imóvel. A mesma solução é para imóveis institucionais.
Quem não é proprietário, mas usa o imóvel comercialmente (no caso, alugou para explorar uma atividade comercial), receberá uma indenização denominada fundo de comércio. Essa indenização diz respeito apenas à atividade explorada e não ao valor do imóvel. Para isso, terá que comprovar a atividade com documentação contábil, fluxo de caixa, balancete e outras. Se for informal, precisará comprovar a atividade realizada no imóvel, para que seja feito o cálculo do fundo de comércio.
Quem tem direito
A UGPE esclarece que apenas 2.580 imóveis localizados na envoltória de obras do novo Prosamin+ – sendo 2.326 nas comunidades da Sharp, 185 na Manaus 2000 e 69 no Conjunto Industriário – estão aptos para o processo de desapropriação e reassentamento, ao longo da realização das obras. Esses já estão cadastrados desde 2020, quando iniciaram os trabalhos na área, entre março e setembro.