Governo do Estado reafirma data-base da educação e explica dificuldade para conceder ganho real a categoria

Manaus – O Governo do Amazonas voltou a receber representantes de professores para discutir os pleitos da categoria e esclarecer sobre dificuldades financeiras e legais, enfrentadas pelo Estado, que o impedem de conceder ganhos reais aos servidores em 2019. Uma comissão de dirigentes do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) foi recebida, nesta quarta-feira (17/04), pelo secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, na sede do Governo, na zona oeste de Manaus.

Além do Asprom, o Governo do Estado também tem mantido diálogo aberto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), com quem discute um acordo que melhor atenda os servidores dentro das possibilidades da administração estadual. Uma nova reunião com o secretário de Fazenda está marcada para segunda-feira, 22 de abril.

“O pleito é mais que justo, todo servidor quer ganho real no salário, quer progredir, mas na situação fiscal e financeira em que o Estado se encontra, não podemos. Estamos impedidos inclusive legalmente’’, disse Alex Del Giglio, ao explicar que, de acordo com Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado é proibido de gerar qualquer gasto com pessoal quando esse tipo de despesa passa de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Quando o Governo atual assumiu a administração, em janeiro, o gasto com pessoal já ultrapassava o limite prudencial imposto pela LRF, de 46,55%. Atualmente, esse gasto representa perto de 50% da RCL, em razão do aumento no custo da folha de pagamentos principalmente com o cumprimento de reajustes salariais escalonados e dívidas herdadas com cooperativas de recursos humanos da área da saúde, que geram impacto nesse tipo de despesa.

“Por isso o Estado tem concedido a data-base, que é a reposição da perda inflacionária, e isso a Lei de Responsabilidade Fiscal permite. No ano passado, os próprios professores não receberam ganho real, acima da inflação, assim como os policiais militares, porque o Estado já enfrentava o impedimento legal; esse é um problema que não é de hoje’’, afirmou Alex Del Giglio.

Em janeiro de 2018, por exemplo, a despesa com pessoal estava na ordem de R$ 409 milhões e, já em novembro do mesmo ano, chegou a R$ 532 milhões, sem que o Estado registrasse evolução de receita capaz de acompanhar o aumento.

Um comparativo feito entre a RCL do mês de janeiro de 2018 e 2019, com as despesas com pessoal no mesmo período, mostra o descompasso. Apesar da receita ter crescido 17%, na comparação de janeiro de 2018 com janeiro de 2019, a despesa cresceu 25%, saindo de R$ 408 milhões para R$ 510 milhões. Em janeiro, o Estado cumpriu com o pagamento programado de 9,38%, referente à data-base de 2016 dos servidores da educação.

Sobre o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para assegurar reajuste à categoria, defendido pelo coordenador financeiro da Asprom, Lambert Melo, o secretário estadual de Fazenda explicou que o Governo Federal já sinalizou que há tendência de queda nos repasses da União.

Fotos: Diego Peres/Secom

“Não podemos contar com uma receita que pode se manter no valor de 2018 ou mesmo diminuir. Aliás, em reunião de secretários de Fazenda esta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nos alertou que a tendência é de queda dos repasses federais, como o Fundeb”, afirmou Alex Del Giglio. Outras demandas da categoria, como aumento no valor do auxílio-alimentação e do auxílio-localidade, são objetos de análise do impacto financeiro.

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