Antes, durante e depois das falas do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro, se sucederam bate-bocas entre deputados.
“Eduardo Cunha (presidente da Câmara) é o capitão do golpe!”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), antes mesmo de Barbosa começar a falar, durante a discussão de uma questão de ordem – esta negada pelo presidente da comissão,Rogério Rosso (PSD-DF).
Outro que estava exaltado era o deputado Julio Lopes (PP-RJ). Primeiro, questionou um suposto contrato que o escritório de advocacia de Lodi teria com uma estatal do governo federal. Depois, acabou sendo chamado de ‘ditador’ por questionar cartazes que estariam nas mãos de servidores presentes à sessão.
“Peço que o senhor expulse todas essas pessoas”, pediu Lopes a Rosso. Acabou ironizado pelos demais parlamentares. Chico Alencar (PSol-RJ) foi além: “Parece que estamos na ‘Escolinha do Professor Júlio’, só ele pode falar”, afirmou, arrancando risos de alguns presentes.
Após a fala de Lodi, mais discussões e até gafes. A maior delas foi proferida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Ao elogiar Reale e Janaina Paschoal, o líder do PSC destacou que eles sim respeitaram e denunciaram “a má gestação administrativa”. Feliciano tentou se corrigir, mas já era tarde.
Houve espaço ainda para o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) chamar o ministro doTribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, de ‘maloqueiro’ e para uma discussão acalorada entre Chico Alencar e o líder do SD, Fernando Francischini (PR).
“Vocês vão queimar na fogueira junto com o PT”, vociferou Francischini, ao que Alencar rebateu: “Sua especialidade é bater em professores, como vimos no Paraná”, em referencia ao massacre em 29 de abril do ano passado, quando o líder do SD era secretário estadual de Segurança do governo Beto Richa (PSDB).
Pouco depois, Francischini se desculpou e pediu que o bate-boca fosse retirado dos registros da sessão, pelo que acabou aplaudido por alguns deputados.
‘Não houve crime de responsabilidade’, diz Barbosa
Primeiro a falar em defesa de Dilma, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa destacou que o governo tem sim cumprido a legislação atual e que não existem elementos, do ponto de vista econômico, que sustentem a alegação jurídica para o pedido de impeachment da presidente.
“Acho que não há base para o pedido de impedimento da presidente da República. Estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e crédito suplementar não implica necessariamente aumento de despesa financeira porque não alterou o contingenciamento de 2015”, afirmou Barbosa.
“A abertura do crédito suplementar não aumenta as despesas. Todos os anos o Congresso abre a LOA com os valores que podem ser executados, estabelece os limites e, assim, a simples edição de crédito suplementar não representa aumento de despesas”, emendou.
No pedido acolhido por Cunha na Câmara, existe o questionamento sobre a criação de crédito suplementar, feita pelo governo federal. Segundo o ministro, essas operações não geram aumento de despesas se isso não estiver previsto no decreto de programação financeira e no contingenciamento.
“Nenhum dos seis decretos mencionados modificou a programação financeira de 2015 e não modificou o limite global de gasto discricionário”, completou. De acordo com Barbosa, a maior parte dos decretos foi financiada por anulação de despesas. O ministro disse ainda que alguns pedidos de crédito são baseados em pedidos e citou um pedido do Judiciário, que tinha uma receita excedente. “Isso não significa que o Judiciário não tem um limite financeiro”, explicou.
Falando sobre os questionamentos apontados pelo TCU no relatório que pede a rejeição das contas de Dilma, Barbosa negou que o governo esteja em desacordo com o que prevê o tribunal, explicando que o governo alterou imediatamente a metodologia de pagamento de taxa de juros, de reembolso ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pagou todos os valores apontados.
Ainda segundo o ministro, após a mudança no entendimento do TCU, os atos foram readequados. “Na minha opinião, não houve violação da lei orçamentária, independentemente das análises do TCU, independentemente das análises dos parlamentares da comissão”, analisou.
Para exemplificar a diferença entre financeiro e orçamentário, regulado por lei, Barbosa deu um exemplo sobre as duas situações utilizando como personagem uma pessoa que vai ao supermercado com uma lista de produtos a serem comprados.
“No caso, a pessoa vai com uma lista para comprar 1 quilo de arroz, feijão etc. Isto é a dotação orçamentária. Limite financeiro é quanto ela tem no bolso. A caminho [do mercado], alguém liga e fala para a pessoa que compre 2 quilos de arroz. Muda a dotação orçamentária, mas você continua com R$ 100 no bolso. Se vai comprar 2 quilos, vai ter que deixar de comprar outra coisa”, explicou, para mostrar como o governo se comportou diante das mudanças na lei orçamentária.
‘Pedaladas fiscais’
Falando sobre as chamadas ‘pedaladas fiscais’ e a relação do governo com bancos públicos, Barbosa explicou que há um contrato de prestação de serviços para o repasse dos recursos para os agentes financeiros. De acordo com o ministro, pode acontecer que, em determinado momento, um valor não seja igual ao que deveria ser repassado. Para resolver esse desequilíbrio, há uma conta de suprimento que equaliza a diferença.
“[Funciona assim] Não sei quanto vou pagar a cada mês. Se as despesas forem maiores, a Caixa, por exemplo, paga e, depois, a União sana essa diferença. Em 2013, essa conta-suprimento ficou negativa por longo tempo, mas a legislação evoluiu”, disse. Para o ministro, ao analisar as contas de 2014, o TCU resolveu fazer uma melhora na legislação e, ainda em 2014, o governo, obedecendo às mudanças, zerou o saldo e editou os decretos para voltar a permitir saldos elevados.
“Então, no que se refere aos contratos de prestação de serviços foram aperfeiçoados. Não há que se falar em desrespeito em 2015. Como se muda o entendimento de uma regra e uma lei, a segurança recomenda que valha para a frente”, defendeu.
Na mesma linha, o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro, afirmou inicialmente que não foi à comissão “para defender a presidente, mas que “não se pode afirmar que a meta fiscal de 2015 não foi cumprida” porque ela foi chancelada pelo Congresso, que aprovou o projeto de lei que alterou a meta fiscal.
“Quero crer que o Congresso cumpriu com a sua responsabilidade como sempre fez e não se pode afirmar que a meta de 2015 não foi cumprida. Não há qualquer irregularidade “, disse.
Na avaliação do jurista não há crime de responsabilidade, portanto, o Parlamento não pode julgar um processo de impeachment. “Falta de apoio parlamentar e impopularidade, o conjunto geral da obra, não alicerça pedido de impeachment”, enfatizou.
Sobre as chamadas ‘pedaladas fiscais’, o jurista defendeu mais uma vez as decisões tomadas pela presidente e por sua equipe econômica. Entre os argumentos, Ribeiro afirmou que é preciso lembrar que a lei dos crimes de responsabilidade não tipifica a violação da LRF.
“O que se pune é o atentado à lei de orçamento”, disse. O professor isentou ainda a presidente Dilma de irregularidades no Plano Safra. De acordo com ele, esses não são atos de sua competência e essas operações de crédito são de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Aqui estamos analisando atitudes praticadas dolosamente pela presidente da República, não há aqui aplicação de sanção a atos praticados por seus subordinados”, afirmou.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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