São Paulo – Mesmo diante da paralisia da Câmara dos Deputados, em compasso de espera pelo resultado da votação do processo de impeachment no Senado, a presidente Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso projeto de lei que corrige a tabela do Imposto Renda (IR) das pessoas físicas em 5% a partir de janeiro de 2017. Para rebater críticas de integrantes do núcleo do vice-presidente Temer de que a medida é irresponsável e vai aumentar o rombo das contas públicas, a equipe econômica decidiu fazer ajustes na tributação do IR, a fim de que o impacto fiscal da medida seja neutro. Uma das possibilidades em discussão é criar uma nova faixa de renda, com alíquota superior a 27,5%, hoje o percentual máximo de desconto.
Os detalhes serão divulgados assim que a mensagem de encaminhamento do projeto for publicada no Diário Oficial da União. Segundo uma fonte da equipe econômica, os técnicos passaram o fim de semana estudando as alternativas. Não está descartado o aperto na tributação do IR de pessoas jurídicas. Durante as comemorações do Dia do Trabalho, a presidente anunciou apenas que a tabela seria corrigida em 5% a partir de janeiro de 2017, quando ela provavelmente não deverá mais estar no governo, caso o Senado aprove o processo de impeachment.
— A ideia é melhorar a progressividade da tributação do IR — disse um técnico da área econômica.
Hoje há cinco faixas de renda no IR de pessoa física: trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 são isentos; acima disso e até R$ 2.826,65, o desconto é de 7,5%; de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, fica em 15%; entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, é de 22,5%; e, para os que ganham mais, o desconto é de 27,5%. Segundo dados da Receita Federal, o universo de declarações apresentadas é de 27 milhões de pessoas.
O governo argumenta que a criação de novas faixas de renda seria uma forma de tornar o sistema de tributação do IR mais justo. O entendimento é que, proporcionalmente, os trabalhadores que ganham menos pagam o equivalente a quem tem uma renda maior.
A tabela do IR foi corrigida em 4,5% de 2007 a 2014. Esse é o mesmo percentual fixado para o centro da meta de inflação. O argumento do governo é que essa taxa seria suficiente para repor as perdas dos brasileiros com a alta de preços. No entanto, a inflação tem ficado muito acima do centro da meta. Em 2015, por exemplo, o IPCA terminou o ano em 10,71%, índice mais alto em 13 anos.
Em 2015, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, resistiu a corrigir a tabela do IR. Mas a presidente Dilma insistiu em conceder o benefício, que acabou anunciado em março por meio de uma medida provisória (MP), para vigorar naquele ano. A tabela foi corrigida entre 4,5% e 6,5%, dependendo da faixa de renda.
A medida representava uma renúncia fiscal de R$ 6 bilhões em 12 meses. A correção, no entanto, só passou a partir de abril, o que diminuiu o impacto sobre as contas de 2015.
O Diário Oficial de hoje publica um decreto com outra medida anunciada ontem, Dia do Trabalho, pela presidente: a correção dos benefícios do Bolsa Família. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o reajuste de 9% representa um aumento no valor médio pago às famílias beneficiárias, que passará a ser de R$ 176. Os outros ajustes anunciados são no valor da linha da extrema pobreza, que passará de R$ 77 para R$ 82; e na linha de pobreza, que passará de R$ 154 para R$ 164, um aumento de 6,5% em ambos os casos.
O Ministério do Desenvolvimento Social alega que as medidas custarão no máximo R$ 1 bilhão, o que estava previsto no Orçamento.
Em sua fala ontem, Dia do Trabalho (veja abaixo), Dilma frisou que a intenção de ampliar os repasses do Bolsa Família data de agosto do ano passado, quando o governo enviou ao Congresso sua proposta orçamentária para 2016.
A pasta afirma ainda que o reajuste será feito para manter o ciclo de valorização do Bolsa Família em 29% acima da inflação, que vem sendo implementado desde 2011, quando foi lançado o Plano Brasil sem Miséria.