Manaus – O Governo do Estado anunciou hoje que irá suspender a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível e remissão do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) das empresas de transporte coletivo. Os subsídios serão suspensos, segundo o Governo do Estado, por conta do aumento da passagem de ônibus, que saltou de R$ 3 para R$ 3,30.
Em nota divulgada à imprensa, o Governo do Amazonas afirma que as empresas, ao aumentar a tarifa, “descumpriram acordo firmado com o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus para manutenção do preço da passagem mediante a concessão de subsídios na forma de renúncia fiscal do Estado”. Segundo o Governo, somente nos últimos três anos, os valores subsidiados pelo Estado chegaram a R$ 131,7 milhões, incluindo também repasses de recursos diretos às empresas.
“Se as empresas descumpriram o acordo e aumentaram a passagem, não faz sentido o Estado manter incentivos milionários de ICMS e IPVA. Não tem vantagem alguma para a população, que perde duas vezes, com o aumento da tarifa e também quando o Estado deixa de arrecadar recursos que podem ser revertidos para os serviços públicos. Prefiro aplicar esses recursos na saúde e segurança”, afirmou o governador José Melo, que está em Macapá (AP), onde participa do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
Segundo o Governo, somente com a isenção de impostos do ICMS do combustível (óleo diesel e Biodiesel), o Estado abriu mão de R$ 105,9 milhões entre 2014 e 2016. Foram, segundo o Governo, R$ 40 milhões no ano passado, R$ 35 milhões em 2015 e mais R$ 30,7 milhões em 2014. A medida é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 27.500 e vem sendo adotada desde 2008.
As empresas também receberam remissão na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base nas Leis 3.904/2013 e 4.178/2015, cujos valores somados ultrapassam R$ 10,1 milhões, entre 2014 e 2015.
E por último, entre 2015 e 2016, o Governo do Amazonas afirma ter repassado mais R$ 15,6 milhões às empresas em valores reais para subsidiar a passagem. Desse total, R$ 9,1 milhões foram pagos em 2015 e R$ 6,5 milhões em janeiro de 2016.
*Com informações de assessoria