Belém (Pará) – Informações fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) indicam que a desembargadora Maria Nazaré Saavedra Guimarães recebeu um salário de R$ 621 mil no mês de novembro. Esse valor, correspondente ao salário líquido, representa a remuneração mais elevada concedida a um servidor do TJPA no referido mês.
Naquele mês, a desembargadora ainda recebeu R$ 109,5 mil em indenizações de férias, o que fez o contracheque bater em R$ 190 mil. A indenização de férias também elevou o contracheque de janeiro: o penduricalho rendeu R$ 53 mil à magistrada e o subsídio ficou em R$ 108 mil. Em junho, uma indenização de R$ 44 mil, classificada como ‘outra’, fez a magistrada receber R$ 117 mil.
Os juízes têm direito a dois meses de férias por ano. Na prática eles tiram 30 dias de descanso – afora o recesso de fim de ano e feriados – e ‘vendem’ os outros 30 para a Corte à qual estão vinculados sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse ‘estoque’, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.
Os benefícios contidos nos contracheques são incluídos nos subsídios da toga a partir de previsões expressas na Lei Orgânica da Magistratura – em vigor desde 1979 -, nos Regimentos Internos dos tribunais e em legislações.
Nascida em Belém (PA) e com 75 anos de idade, Maria de Nazaré Saavedra Guimarães possui título de doutora em ciências jurídicas e sociais pela Universidade do Museu Social Argentino. Lotada na 4ª Câmara Cível Isolada, ela iniciou sua trajetória na magistratura em 1982, na Comarca de Ourém, no Pará. A desembargadora passou a atuar no desembargo do TJPA pelo critério de antiguidade em 2007.
O portal Expresso AM tentou colocar o link do Portal da Transparência com a remuneração da juíza paga em novembro, o que é uma informação pública, mas o link não está mais na internet disponibilizado.
O salário pago a ela e também em valores exorbitante a outros magistrados do TJPA superam, inclusive, a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância do Poder Judiciário do Brasil. A remuneração paga aos integrantes do STF é de R$ 41.650,92 desde 1º de abril deste ano e deve chegar aos R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024. O valor recebido pela juíza corresponde a 1391.00% maior que o valor do salário de um ministro, a título de comparação.