São Paulo – Os juízes federais estão planejando uma paralisação para o próximo dia 15 de março, uma semana antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar ação sobre o pagamento de auxílio-moradia a membros da Justiça Federal. As informações são do R7.
Atualmente em R$ 4.377,73, o auxílio-moradia é pago a mais de 17 mil juízes, desembargadores, promotores e defensores públicos desde setembro de 2014, quando uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do STF, estendeu o pagamento do benefício a todos os juízes federais, incluindo aqueles que possuem imóvel na cidade onde mora.
Segundo Veloso, os juízes federais estão “indignados” porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pautou para julgamento no plenário somente a ação que trata do pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais (Ação Originária nº 1.773), deixando de fora a ação que trata do pagamento de outros benefícios (conhecidos como “penduricalhos”) a juízes estaduais do Rio de Janeiro (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.393). Uma decisão sobre a Justiça do Rio se aplicaria também à magistratura dos demais Estados.
Para Veloso, o STF trata a magistratura de forma “desigual”.
— O problema não é o julgamento do auxílio-moradia, o Supremo pode julgar. O que os juízes federais estão falando é que deveria julgar tudo, as duas ações. Ao não julgar, vai continuar o problema.
Ele diz que as duas ações deveriam ser pautadas e julgadas ao mesmo tempo para encerrar a discussão de forma definitiva.
Defensor do pagamento de auxílio-moradia aos magistrados federais, Veloso não quis opinar sobre o julgamento do STF e ressaltou que, independentemente de o benefício ser cortado ou mantido, os penduricalhos pagos aos juízes estaduais deveriam receber o mesmo tratamento.
Segundo o presidente da Ajufe, a falta de reajustes salariais e as críticas ao auxílio-moradia estão “depreciando” a carreira de juiz federal em relação a outras carreiras, como as do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e das Justiças estaduais.
Gastos com auxílio-moradia
Antes da decisão de Fux de setembro de 2014 (leia a íntegra ao final), o auxílio já era pago a membros de STF, STJ (Superior Tribunal de Justiça), CNJ (Conselho Nacional de Justiça), MPF (Ministério Público Federal) e CJF (Conselho da Justiça Federal). Para receber o benefício, o servidor deve solicitar o pagamento.
A partir da liminar que beneficiou os juízes federais, resoluções adotadas posteriormente por CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e CNJ estenderam o pagamento para outras carreiras, chegando também a servidores estaduais dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas.
Estimativa da Associação Contas Abertas indica que, entre setembro de 2014 e junho de 2017, a União gastou R$ 4,5 bilhões em auxílio-moradia somente para juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas, além dos ministros das cortes superiores.
O auxílio também é pago a deputados federais, senadores e membros do poder Executivo, mas com outros valores e regras. Uma Proposta de Emenda à Constituição tramita no Senado para acabar com o pagamento do benefício aos três poderes. O texto está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro, não há chances de a PEC ser analisada em 2018.