MANAUS-AM| Nesta quarta (3), a Justiça Federal do Amazonas obrigou que o governo federal prorrogue o pagamento do auxílio emergencial de R$ 300 para moradores do estado. O juiz federal Ricardo Augusto de Sales determina multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
De acordo com a decisão, o benefício deverá ser concedido por mais dois meses, por conta do colapso na saúde, em decorrência da covid-19 no amazonas.
A Justiça deu um prazo de até 15 dias para que o pagamento comece a ser efetuado, de forma subsequente à última parcela recebida, “desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos”.
O Auxílio Emergencial foi lançado em abril do ano passado para apoiar trabalhadores autônomos e desempregados afetados pela pandemia. Ao todo, 68 milhões de brasileiros foram assistidos até o mês de dezembro.