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Brasília – O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito, nesta quarta-feira (04), presidente da comissão especial responsável por debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância.
Eleito com 22 votos Marcelo indicou o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), para o cargo de relator da PEC.
A proposta, de autoria do deputado Alex Manente, quer permitir a prisão após a condenação em segunda instância. A decisão veio, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu seu próprio entendimento que autorizou as prisões em 2016.