São Paulo = O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, hoje, que a Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a nova relatora do recurso ordinário ingressado pelo governador José Melo (PROS) e pelo vice-governador Henrique Oliveira (SDD), segundo a movimentação do processo no tribunal. O Ministro Luiz Fux foi escolhido como o relator, mas se declarou suspeito para julgar o recurso e declinou da relatoria.
O Ministro Luiz Fux foi escolhido como o relator do processo no dia 8 deste mês, mas no dia 12 emitiu despacho declarando-se suspeito por motivo de foro íntimo para não julgar a ação, sem especificar um motivo real. Então o TSE, em sorteio, definiu que a nova relatoria do recurso será da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A Ministra também é relatora de processo que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
O recurso ordinário contra a cassação do governador do Estado, José Melo e do vice-governador, Henrique Oliveira, foi enviado no dia 18 de março para o TSE. No recurso, a defesa do governador e do vice-governador alega falta de provas da denúncia de compra de votos que originou o pedido de cassação.
O recurso foi elaborado pelo advogado do governador, Marcelo Ribeiro, que apresentou o argumento de que não há provas de compra de votos no processo originado da denúncia feita pela coligação ‘Renovação e Experiência’. Ribeiro também disse não haver validade nas provas produzidas. “Nenhum eleitor foi ouvido para saber se teve voto comprado”, disse.
Em janeiro, o TRE-AM decidiu, por cinco votos a um, cassar os mandatos do governador e do vice, por compra de votos. O pedido de cassação foi movido pela coligação Renovação e Experiência, liderada pelo ex-candidato a governador e atual Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), concorrente de Melo nas eleições de 2014.
O motivo da denúncia é devido ao fato de que às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo.
As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador. O encontro contava com a presença de vários pastores de pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas.
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