MANAUS (AM) – Portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (1º), pela Prefeitura de Manaus, determina que os guardas municipais vão poder usar suas armas de fogo após o serviço. O documento é assinado pelo secretário municipal de Segurança Pública, Sérgio Fontes.

Ainda conforme a portaria, o porte e uso de armas terá validade em todo o país, mediante a apresentação da identidade. No entanto, quando de folga, o guarda colecionador, atirador ou caçador, para a arma particular, precisará de registro de órgão competente e a cédula original da identidade funcional, além do porte de arma de fogo ou guia de tráfego emitido pelo Exército.

Ao portar a arma em locais com aglomerações de pessoas, seja em eventos públicos ou privados, de qualquer natureza e não estando o guarda de serviço, o guarda não poderá conduzir a arma ostensivamente, além de ter que se certificar se no local tem policiamento e agir conforme às restrições de porte de arma no evento.

Se a arma for extraviada, roubada ou furtada, o guarda deverá comunicar imediatamente ao Centro de Operações de Policiais Militares, além do Comando da Guarda. O caso também deverá ser registrado em delegacia.