São Paulo – O presidente em exercício Michel Temer revogou, nesta sexta-feira (1º), o Decreto 8.515, que retirou competências dos comandantes das Forças Armadas. “Precisamos democratizar e reconstitucionalizar o País”, disse Temer ao assinar decreto que devolve funções administrativas aos comandantes militares.

O decreto assinado no ano passado transferiu para o ministro da Defesa a competência para assinar atos relativos a pessoal do Exército, Marinha e Aeronáutica, entre eles transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo nomeação de capelães militares.

O ato ocorreu no Palácio do Planalto com a presença de representantes das três forças (Aeronáutica, Marinha e Exército).

Segundo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general do Exército Sergio Etchegoyen, o decreto assinado ano passado contrariava a lei. “A lei sempre atribuiu essas competências aos comandantes de Força. Um decreto não pode contrariar a lei. [A revogação] é uma percepção de legalidade do presidente Temer, que claramente identificou a ilegalidade. Não se trata de vitória, mas o cumprimento da lei e o cumprimento da lei é uma vitória para todo o país e para a sociedade”, acrescentou o general.

Com informações do Agência Brasil.

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