Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) propôs ação de investigação judicial eleitoral (http://www.mpf.mp.br/am/sala-deimprensa/docs/inicial-aije-abuso-de-poder-politico.pdf) (Aije), por abuso de poder político nas eleições deste ano, contra o governador interino do estado David Almeida (PSD), a ex-candidata Rebecca Garcia (PP) e seu vice Luis Felipe Silva de Souza. Também vão responder ao processo os titulares da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Nilson Cardoso; da Secretaria de Estado Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola; e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Arone Bentes.
A ação pede, como medida cautelar, a suspensão imediata da exoneração dos servidores da Suhab, determinando a reintegração em seus respectivos cargos, mantendo-os até que o novo governador seja empossado. Ao longo do período eleitoral, o MPF recebeu representações noticiando o uso da máquina pública pelo ex-governador interino do estado do Amazonas em favor da candidatura de Rebecca Garcia.
A demissão em massa relatada na Suhab, entre junho e julho deste ano, propiciou o surgimento das primeiras provas contundentes acerca da convocação de servidores públicos estaduais para a prática de atos de campanha nas eleições suplementares. O MPF reuniu, durante as investigações, cerca de 30 depoimentos de servidores, dos mais diversos órgãos da administração pública estadual.
De acordo com o procurador regional eleitoral no Amazonas, Victor Santos, o abuso de poder político se revelou no conjunto de condutas identificadas na investigação, como a realização de campanha eleitoral durante o horário de expediente, sobretudo mediante a convocação de servidores dentro da repartição pública; constrangimento de servidores a comparecer a atos de campanha eleitoral, bem como a demissão de servidores comissionados com finalidade eleitoral; liberação de alunos adolescentes da rede pública de ensino para participar de eventos de campanha; e utilização de servidores e filmagens oficiais para promoção pessoal.
“Chama a atenção a conduta de constranger servidores a trocarem seus perfis em redes sociais para usarem imagens da campanha de Rebecca Garcia. Em tempos de intensa polarização política, forçar alguém a se apresentar perante seu círculo social veiculando a imagem de dado candidato contra sua vontade é uma violência psicológica manifesta, sobretudo considerando que atualmente as redes sociais compõem uma extensão da percepção identitária do indivíduo perante a sociedade”, destaca Santos.
Para o MPF, as provas demonstram claramente o abuso de poder político capitaneado por David Almeida, por meio do uso sistemático e generalizado da administração pública estadual em favor da candidatura de Rebecca Garcia, da chapa “Coragem para Renovar”. A ação reconhece a gravidade do abuso de poder político praticado pelos investigados e pede a aplicação da sanção de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90.
A ação também cita que o Governo do Amazonas realizou grande evento para promover a divulgação dos 100 dias do governador em exercício David Almeida, no dia 21 de agosto, no bairro Nova Cidade, em Manaus. Na oportunidade, foi apresentado vídeo institucional enumerando os diversos feitos daquela gestão desde que iniciada a interinidade.
Ao analisar o vídeo “Os 100 dias de Governo”, o MPF verificou que há preponderância da imagem pessoal do governador, por mais de 30 vezes, em detrimento da ênfase que deveria ser dada às políticas públicas ora divulgadas. Também foi constatado que o governador interino se valeu de material institucional, custeado com verba pública, para fins de promoção pessoal, utilizando algumas imagens em propagandas particulares, o que fere o princípio da impessoalidade.
O MPF concluiu que há fortes indícios de improbidade administrativa e encaminhará cópia de todo o processo ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para que analise e tome as medidas que julgar cabíveis.
Cooptação de alunos
A ação aponta que houve autorização expressa da Seduc para que estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual participassem de reunião convocada pela União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Manaus (Umes), em benefício da então candidata Rebecca Garcia, no dia 1º de agosto.
A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM) encaminhou relatório de fiscalização realizada para apurar denúncia recebida no aplicativo Pardal, de que gestores, professores e alunos teriam sido liberados, com aval do secretário de educação e do governador David Almeida.
A comissão entrevistou diversos estudantes, que disseram não saber ao certo sobre o que se tratava o evento. Alguns imaginavam ser um debate entre candidatos, outros pensavam ser uma palestra da Rebecca Garcia. No entanto, os responsáveis pelas campanhas dos
candidatos Amazonino Mendes e José Ricardo informaram não terem sido convidados para participar do suposto debate organizado pela Umes.
O MPF colheu depoimentos de professoras da Escola Estadual Ângelo Ramazzoti e do vice-presidente da Umes, Gabriel Medeiros, e concluiu que houve autorização expressa da Seduc para a ocorrência do evento. Os gestores das escolas orientaram os professores a abonarem as faltas dos alunos. Alguns professores também compareceram ao evento, durante o horário de expediente.
Para o MPF, o referido debate se tratou de um “engodo utilizado para camuflar ato de campanha da candidata”. Com o consentimento da Seduc, centenas de estudantes e professores foram retirados da sala de aula para participar de evento de campanha eleitoral, cinco dias
antes do pleito.