Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) está apurando a ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de um imóvel da Prefeitura de Manaus, onde já funcionou uma farmácia popular, localizado na avenida Brasil, bairro Compensa – zona Oeste -, para Francisco Teogenes Maia Teobaldo, que já iniciou a reforma do local para transformar numa pizzaria. As informações são do Portal Acrítica.
Segundo os denunciantes, o local foi cedido a Francisco sob o aval do vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta (PMDB), por meio da Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento, Feiras e Mercados (Subsempab), pasta vinculada à Casa Civil, apesar de ter sido construído e gerido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A investigação está sendo conduzida pelo promotor substituto, Leonardo Tupinambá do Valle.
O caso foi levado ao Ministério Público no dia 24 de abril por permissionários do Mini Shopping da Compensa, que fica localizado ao lado de onde foi construída a Farmácia Gratuita, inaugurada em 2012, na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes.
Os denunciantes, que preferiram não ser identificados com medo de represálias, relatam que oito meses após a inauguração da farmácia, o local foi abandonado pela Semsa. “Desde então ocorreram muitos furtos de medicamentos, materiais de expediente, aparelhos de ar-condicionado, janelas e até usuários de drogas passaram a utilizar o imóvel como abrigo. Chegamos a procurar a Semsa, que apenas enviou funcionários para recolher o que ainda tinha de medicamento, mas em nenhum momento informaram se o local seria recuperado ou se encaminhariam vigilantes”, relatou um dos denunciantes.
Diante da ingerência da Semsa, os permissionários procuraram a Sempab em julho de 2016 e pediram autorização para fazer a limpeza do local e passar a armazenar materiais do mini shopping no imóvel.
“Em nenhum momento a Sempab se opôs a isso e pretendíamos, inclusive, solicitar que esse imóvel passasse a ser um posto policial, porque é algo que a gente precisava e precisa muito aqui nessa área. Até aí tudo bem. Para a nossa surpresa, no início do mês de abril deste ano, esse senhor (Francisco Teogenes) já chegou aqui acompanhado de um funcionário da Sempab e ocupou o imóvel onde funcionava a farmácia”, contou.
Depois disso, os permissionários resolveram denunciar o caso ao MP-AM. “A nossa revolta é que esse imóvel foi construído com recursos do povo e para servir ao povo. Era uma farmácia. Se eles (Prefeitura) queriam que o local voltasse a ser ocupado, que fosse por algum serviço da Prefeitura e que ajudasse a população da zona oeste, e não a um desconhecido que vai enriquecer aí com tudo de graça”, desabafou uma das denunciantes.
Rapidez na autorização para uso
A autorização concedida a Francisco Teogenes Maia Teobaldo, datada de 7 de abril deste ano, carrega a assinatura do diretor do departamento de Mercados e Feiras (DEMEF), Raimundo Nonato Souto da Silva, e informa somente que o “novo dono” está autorizado a “ocupar um espaço a ser determinado pela administração do referido Mini Shopping, setor externo, com a atividade lanche”. “Em nenhum momento a administração do mini shopping foi procurada para nada. Ele já chegou aqui como dono e acompanhado por funcionários da Sempab. Não pudemos fazer nada”, contou um dos permissionários.
No dia 27 de abril, o mesmo diretor encaminhou à administração do Mini Shopping da Compensa um comunicado informando que “o senhor Francisco Teogenes Maia Teobaldo, está autorizado a reformar seu lanche localizado na área externa do logradouro”.
No mesmo dia, foi realizada uma visita técnica ao Mini Shooping, com a finalidade de verificar a reforma do que é classificado pela Sempab como “boxe”, e não como Farmácia Gratuita.
O relatório da visita técnica é assinada pelo servidor Elvemar Lopes da Sempab. “durante a visita constatou-se que já está sendo executada a obra. não há impedimento para atender a solicitação da reforma” e em seguida informa: “(…) o permissionário (Francisco Teogenes) realizará a obra com seu próprio recurso financeiro. Quanto à instalação elétrica do lanche será independente do Mini Shopping, por conta do permissionário e pago à concessionária Manaus Energia”, concluiu Alvemar.
Não precisa licitar, diz assessoria
Em nota, a Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento, Feiras e Mercados (Subsempab) informou que a lei 123/2004 desobriga a Prefeitura Municipal de Manaus de abrir licitação para conceder imóveis públicos a particulares e que ainda não foi informada oficialmente da investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). “Todo espaço público que é da Subsempab, não precisa de licitação para ser ocupado”, diz a nota
Os espaços construídos com recursos públicos poderão ser ocupados, segundo a Subsempab, “em prol de vendedores ambulantes, desde que o mesmo esteja cadastrado e na fila de espera”. “Este senhor (Francisco Teogenes Maia Teobaldo) já aguardava um espaço público para trabalhar e por isso foi colocado neste espaço. Pois há muito tempo este espaço, não estava sendo ocupado”, informa a nota encaminhada pela assessoria.
Questionados sobre o caso ter sido denunciado ao MP-AM, a Subsempab declarou não ter conhecimento, ainda. “E assim que receber vai se defender, em acordo com a lei”, conclui a nota.
A Lei 123 de 25 de novembro de 2004, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Mercados e Feiras no Município de Manaus, e dá outras providências, estabelece em seu artigo 27 que compete ao secretário da pasta decidir sobre os pedidos de: permissão de uso; transferência de permissão de uso; mudanças do ramo de atividade do permissionário; reforma do box ou banca e construção de box ou banca.
Blog: Francisco Teogenes Maia Teobaldo, vendedor
“Não existe nenhuma irregularidade. Desde o início deste ano, eu estava indo na Sempab e falava com várias funcionários de que tinha interesse em reformar e ocupar este local. Conversei com o secretário Fábio (Albuquerque) muitas vezes também, até que me disseram que eu teria que protocolar uma carta pedindo a autorização. No dia 25 de abril apresentei a carta fazendo o pedido. No dia 27 (de abril), o engenheiro veio aqui e viu que estava tudo certo para a obra. Já faço a inauguração no final de junho. Fiz isso aqui com a ajuda dos meus amigos também, ganhei uma porta de vidro. Eu preciso disso aqui, sempre trabalhei nas feiras (Manaus Moderna e Feira da Compensa) vendendo frutas e verduras, trabalho nisso há mais de 20 anos. Não fui beneficiado ou apadrinhado, tenho todos os documentos e toda a reforma foi feita com recurso próprio”, contou Francisco. O imóvel da Prefeitura, agora sob a gerência de Francisco já está na fase final de reforma, e contrasta com as lanchonetes da redondeza, tendo portas de vidro, ar condicionado e exaustor/coifa para cozinha, utilizado para remover o ar viciado, fumos ou odores, de cozinhas e recintos fechados”.
