MANAUS – AM | O Diário Eletrônico do Ministério Público Federal desta quinta-feira (18) publicou várias decisões de arquivamentos e de declínio de atribuição de processos abertos contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), referentes à gestão do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo.
Os processos, na forma de inquérito e procedimentos preparatórios, foram abertos para investigar denúncias relacionadas a ações da secretaria durante a pandemia de Covid-19.
Entre os objetos dos procedimentos que foram considerados sem fundamento estão denúncias de irregularidades em contratação e prestação de serviços, em operação de transporte para pacientes com Covid-19, no Hospital de Combate à Covid-19 Nilton Lins e sobre distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em unidade da rede estadual.
Conforme o processo, a decisão foi tomada com base em diligências e informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) que constataram a utilização de fontes de recursos do Tesouro Estadual, ausência de ofensas a bens, serviços ou interesse da união.
No último dia 09, o MPE também publicou o arquivamento do procedimento administrativo referente à mesma inspeção.
Em outra decisão publicada, o MPF anuncia arquivamento de procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no custeio da operação de transferência de pacientes acometidos por Covid-19 do Amazonas para Goiás. O órgão alega não haver comprovação e que não há nos autos indícios da malversação de recursos públicos, além da ausência de justa causa para prosseguimento da investigação.
Foi publicada ainda a promoção de arquivamento de procedimento preparatório contra Marcellus Campêlo por suposto descumprimento de requisições expedidas pelo 1º ofício da Procuradoria da República no Amazonas. Entre as justificativas do órgão estão a não comprovação de improbidade administrativa ou crime; ausência de demonstração da inequívoca ciência pessoal do representado; constatação de que parte muito significativa dos expedientes não pode ser considerada como requisição e também por não conter indicação específica dos dados requisitados.
Também foi arquivado o Inquérito Civil aberto pelo MPF para investigar supostas irregularidades na distribuição de EPIs a profissionais de saúde do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, durante a primeira onda da pandemia de Covid-19 no estado. Após diligências, o órgão alega que não houve comprovação de atos de improbidade administrativa, além de situação de completa anormalidade em razão do cenário de pandemia.
Esta não é a primeira vez que os órgãos de controle externo arquivam processos referentes a denúncias contra Marcellus Campêlo, enquanto secretário por não encontrarem comprovação de irregularidade. Em 04 de julho, o Tribunal de Contas da União arquivou o processo nº 033.121/2020 e considerou improcedente a suspeita de irregularidade na contratação de empresa para prestação de serviços de UTI aérea durante a pandemia.
O MPF órgão considerou satisfatória a resposta da secretaria sobre admissões feitas por meio de processo seletivo e de contratação de serviços.