O candidato a prefeito de Manaus pela Coligação ‘Pra Voltar a Acreditar’, Ricardo Nicolau (PSD), assinou nesta segunda-feira (12), Dia da Criança, o Termo de Compromisso com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). O objetivo da ação é sensibilizar os candidatos à prefeitura e informar os eleitores sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras – previstos na Constituição Federal – e para os ganhos sociais com a melhoria da vida das crianças na primeira infância.
Entre as principais ações estão o oferecimento de vagas em creche para todas as crianças, atendimento de qualidade e gratuito na rede pública de saúde, espaços públicos para brincar e expressar sua criatividade, profissionais com especialização e treinamento constantes para cuidarem das crianças.
“Cuidar do começo da vida é cuidar da vida toda. Acredito que investir na Primeira Infância produz resultados muitas vezes superior ao de outros investimentos. Uma primeira infância saudável evita o aparecimento de enfermidades crônicas na vida adulta, como doenças cardíacas, obesidade e hipertensão”, analisou Ricardo Nicolau.
A ideia é elaborar um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A Lei Federal nº13.257/2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância – prevê a implantação, em cada cidade, de um PMPI. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o prefeito pode utilizar melhor seus recursos, articulando a sociedade e as diferentes secretarias municipais responsáveis por atender as crianças – como educação, saúde, assistência social, planejamento urbano, entre outras.
Relator do Programa Primeira Infância
Em 2016, Ricardo Nicolau foi o relator do projeto de lei que instituiu o Programa Primeira Infância Amazonense (PIA). Na ocasião, o Amazonas se tornou o segundo Estado do Brasil a aprovar uma política específica para o desenvolvimento integral da criança, da gestação aos seis anos de idade.
Entre as metas do PIA estão: apoiar as estratégias para garantir a universalização da educação infantil; fomentar e estimular a oferta de ações e serviços para famílias com crianças de até seis anos de idade em situação de vulnerabilidade social; apoiar políticas públicas que promovam ações integradas para a saúde da gestante e da criança até os seis anos de idade, em todos os níveis de atenção; e promover estratégias para redução dos índices de desnutrição.