Manaus- AM| Cassado em 2017 por compra de votos, o ex- governador do Amazonas, José Melo, teve sua pensão vitalícia cassada, pelo juiz Leoney Figlioulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A pensão, que consistia no valor de R$34 mil, foi concluída pelo magistrado como ilegal e ilegítima.

A pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), feita na Ação Civil Pública ajuizada em junho de 2019, a promotora Wandete Netto alegou que o pagamento só foi autorizado porque houve a revogação do artigo que lhe dava o direito de governadores receberem o benefício.

Além de Melo, o ex- governador Amazonino Mendes também recebe pensão, de acordo com o Portal da Transparência. Omar Aziz e Eduardo Braga também podem ter o benefício, mas não possuem por razão do exercício de mandato como senador da República.