Manaus – O novo edital do Programa Bolsa Universidade, da Prefeitura de Manaus, vai ofertar, para o próximo ano, 13.031 vagas destinadas a estudantes de baixa renda em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas.

O edital com as exigências e requisitos para a obtenção das bolsas de estudo, elaborado pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), será publicado na edição desta terça-feira, 1º, do Diário Oficial do Município (DOM).

Entre os requisitos obrigatórios para que o candidato possa participar do certame estão o de ser brasileiro nato ou naturalizado, ser residente em Manaus, não possuir diploma de curso superior e não estar matriculado em universidades públicas.

Por outro lado, o candidato já precisa estar regularmente matriculado ou, ao menos, estar apto a se matricular em uma das sete instituições participantes do programa.

Renda familiar

Os interessados também não podem possuir renda familiar per capita superior a R$ 1.320 (o equivalente a um e meio salário mínimo). A renda familiar mensal deve ser calculada levando em conta todo o conjunto de moradores que habitam em um mesmo domicílio, possuindo ou não grau de parentesco entre si.

“Eles devem ser incluídos no cálculo da renda desde que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquele grupo”, explica a coordenadora do PBU, Andreia Brasil.

A diretora geral da Espi, Luiza Bessa Rebelo, explica que a renda familiar será encontrada por meio da soma dos ganhos individuais dos habitantes de uma mesma residência, devidamente comprovados.

“Consideram-se para o cálculo da renda, salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pró-labore, rendimentos do trabalho não assalariado, rendimento do mercado informal ou autônomo, rendimentos recebidos do patrimônio e renda mensal vitalícia”, afirma Luiza.

Outro requisito previsto em edital e item inerente è legislação do programa, ainda de acordo com a prefeitura, é o fato de que os candidatos às bolsas municipais não podem ser beneficiários de outros programas de graduação mantidos pelo Poder Público ou pela iniciativa privada.

Período de inscrições

O período de inscrições do programa Bolsa Universidade/2017 inicia na próxima quinta-feira, 3 de novembro, partir das 12h, e segue até o dia 15, às 23h59, exclusivamente pelo Portal do Candidato.

O resultado da primeira chamada do programa está previsto para o dia 18 de novembro. A fase de recursos inicia no dia 21 e encerra no dia seguinte.

Já a entrega dos documentos dos estudantes selecionados acontece na sede da Espi, entre os dias 23 e 25 de novembro, totalizando três dias de processo.

Participam do PBU 2017, o Centro Universitário do Norte (Uninorte), Universidade Nilton Lins, Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam), Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA), Faculdade La Salle, Faculdade do Amazonas (IAES), Ies Materdei, Faculdade Martha Falcão DeVry e a Faculdade Salesiana Dom Bosco (FSDB) – unidades Centro e Leste.

O PBU foi criado pela Lei nº 1.350 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto nº 0222/2009, e pela Lei nº 1.357 de 08 de julho de 2009, regulamentada pelos Decretos nº 0223/2009 e nº 0731/2011. O programa teve suas diretrizes modificadas pela Lei nº 1.931, de 19 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 2.981, de 22 de dezembro de 2014.

Com informações assessoria.