BRASIL | A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do primeiro produto à base de Cannabis no país.

O óleo composto por canabidiol poderá ser vendido em farmácias apenas com receita médica de controle especial tipo B, cuja numeração é fornecida pela vigilância sanitária local. De cor azul, esse tipo de receita é geralmente indicada para psicotrópicos e deve ser renovada a cada 60 dias.

A autorização foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

Esse é o primeiro registro concedido pela agência desde que o órgão aprovou uma regulamentação que abre espaço para venda de produtos à base de Cannabis nesses locais, com base em alguns critérios. A agência criou uma nova categoria de produtos à base de planta, diferente da usada para medicamentos.

O produto é um fitofármaco à base de canabidiol, componente da Cannabis que tem efeito terapêutico para alguns quadros.

A concentração de THC, substância também alvo de estudos, é de menos de 0,2%.

A autorização da agência prevê que o óleo seja prescrito para casos em que não há outras alternativas de tratamento com resultado satisfatório. A lista de doenças não foi informada.

A fabricante é a empresa Prati-Donaduzzi. Ainda não há previsão de quando será ofertado no mercado, nem qual a base do preço. A Prati-Donaduzzi afirma que, por não ter estudos clínicos concluídos, o óleo não é um medicamento, mas um produto indicado para quadros específicos.