BRASÍLIA -DF| Com a volta das sessões presenciais no dia 15 de agosto, o Senado deve retomar a votação do projeto de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que trata da autonomia operacional do Banco Central, já em fase de urgência para o plenário. Em live promovida pelo jornal Valor Econômico, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, confirmou hoje entendimentos com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Mais, para que o projeto de autonomia da autoridade monetária seja votado no Senado a partir de 15 de agosto.
Visto com um dos projetos que mais avançaram desde que se discute a autonomia do Banco Central, em março o PL de Plínio já estava na pauta para votação em regime de urgência, mas com a pandemia e a decretação do estado de calamidade pública, a votação foi suspensa e deve ser retomada no próximo mês. Há outro projeto que trata do mesmo tema tramitando na Câmara, mas Rodrigo Maia se comprometeu com Plínio e o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) a esperar a votação do PL do Senado e, enviado a Câmara, o projeto que tramita naquela casa seria apensado para votação lá.
“Com a economia global em forte turbulência em função da pandemia , com impacto expressivo sobre nossos mercados, agravado pela constante crise política interna, a autonomia do Banco Central é uma sinalização de segurança jurídica para que os dirigentes do BC possam tomar as medidas necessárias de política monetária para enfrentar os solavancos naturais para reequilibrar as contas e reduzir a contaminação do nosso setor produtivo”, defende o senador Plínio Valério.
O substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que teve acatada emenda do senador Tasso Jereissatti , é tido na Casa como o projeto de autonomia do BC que mais conseguiu avançar sobre esse tema desde 1991, quando iniciativas parlamentares para fixar a atuação independente da autoridade monetária começaram a ser apresentadas.
De acordo com o projeto em pauta, os mandatos do presidente e diretores será de quatro anos, com uma reeleição. O presidente da República pode demiti-los, mas passando pelo crivo do Senado. Plínio critica a legislação atual, que permite que os cargos da cúpula do BC , de livre indicação do presidente da República, possam ser substituídos a qualquer momento. Com a mudança das regras, os mandatos seriam de quatro anos, e a dispensa só seria possível em casos de condenação judicial ou desempenho insuficiente.
Plínio fez um paralelo do seu projeto, que concede autonomia apenas operacional do Banco Central, com os projeto que tramitam na Câmara Federal. Ele explicou que o do Senado dá aos diretores segurança jurídica para traçar sua política monetária, que é em comum acordo com o Executivo, e executar sem o perigo de serem exonerado da noite para o dia com a troca de comando no Planalto. Mas não tira a autoridade do Presidente da República, que continua tendo toda autonomia de poder exonerar, mostrando a justificativa.
“O nosso PLP é mais adequado porque ele centra o escopo na discussão necessária, especialmente por não tratar de autonomia administrativa e financeira. É condição fundamental pra o BC que seus dirigentes não sejam demissíveis ao sabor do humor do presidente. A diretoria que assume é o residente que indica e o Senado aprova. E eles assumem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do Presidente, ou seja, vai passar dois anos com o presidente que assume, e passa mais dois anos com o sucessor, com a garantia de que pode exercer a sua política sem receber um telefonema e ser demitido da noite para o dia”, explicou Plínio.