Manaus – “Raríssimas vezes a gente vê isso, mas o Estado está cumprindo a ordem judicial e esgotando as listas de cada concurso (da Secretaria de Estado da Saúde – Susam)”. A frase é da promotora de Justiça Silvana Nobre , que nesta semana arquivou quatro pedidos de abertura de inquérito, gerados através de denúncias formalizadas ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas), por aprovados em certames da pasta. Eles solicitavam a atuação do órgão para garantir as nomeações nos cargos públicos e pediam a investigação da manutenção dos contratados temporários da secretaria e de unidades de saúde do Estado.
Conforme a promotora, o arquivamento do primeiro pedido (portaria n° 018.2016.58.1.1.1074506.2016.3007), que sugeria uma investigação tendo como objeto a nomeação dos concursados de 2005, ocorreu porque a Susam já esgotou a lista dos aprovados, convocando todos os que aguardavam por nomeação.
Outros dois pedidos, cujos arquivamentos se deram através das portarias 020.2016.58.1.1.1074513.2016.5771 e 023.2016.58.1.1. 1074521.2016.2192, solicitavam a intervenção do MP-AM em favor dos concursados de 2014 e o terceiro, arquivado a partir da portaria 021.2016.58.1.1.1074518.2016.5773 tinha como objeto denúncia de contratação de pessoal temporário para a prestação de serviço à Susam em detrimento dos concursados. Os três não foram para a frente porque os objetos já foram alvos de investigação coordenada pelo Ministério Público e judicializados. Ou seja: há ações tramitando na Justiça com essas abordagens.
Denúncias continuam chegando
Silvana Nobre explicou que mesmo com as ações em tramitação na Justiça, as denúncias dos aprovados continuam chegando diariamente ao órgão. Ela não soube explicar em que proporção, mas disse que elas precisarão ser arquivadas, já que tratam de fatos já investigados.
“Não dá para a gente apurar agora, porque estamos dentro do processo de lotação das pessoas. É claro que o Estado está mandando embora um monte de temporários e está chamando (concursados). Chamou todos (do certame) de 2004 e entrou agora no edital para chamar os do próximo concurso. E claro que ainda tem contratações temporárias e o próprio Estado tem prazos (para a substituição), mas essa transição leva algum tempo”, afirmou.
Ela lembra que os servidores temporários somam mais de 20 mil em todo o Estado, mas concorda com a tese do secretário da Susam, Pedro Elias de Souza, de que se todos forem substituídos de uma só vez, a saúde no Amazonas “vai parar”. “Daqui a seis meses ainda haverá temporários? Sim, haverá. Eles estão sendo substituídos aos poucos. Mas os aprovados têm que entender que a obrigação (de nomeá-los) nasce como direito certo a partir do momento em que o prazo do concurso expira. Neste momento, temos mais que acompanhar (o processo de convocação) do que criar uma zona de conflito com o Estado, até porque, estão cumprindo (com a promessa de fazer as nomeações) e se não cumprirem, vai ter multa”, assegurou Silvana Nobre.
Em fevereiro deste ano, representantes da Susam informaram, durante reunião com a Defensoria Pública do Estado, que o governo iniciaria a convocação dos concursados no final deste mês e que aguardava apenas a conclusão do processo de nomeação dos aprovados em 2005.
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